Deliberação 104 - 29 mai 2007 |
DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 104 DE 29 DE MAIO DE 2007.
CONCESSIONÁRIA PROLAGOS. INTERFERÊNCIA DE TUBULAÇÕES DE ÁGUA COM AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RJ-140.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório Nº. E-33/100.066/SEPLANIG/2006, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Encaminhar cópia de inteiro teor do presente processo ao Poder Concedente Estadual, para adoção das medidas que julgar cabíveis.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.
José Cláudio Murat Ibrahim Conselheiro Presidente
Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça Conselheira
Darcília Aparecida da Silva Leite Conselheira
João Paulo Dutra de Andrade Conselheiro
José Carlos dos Santos Araújo Conselheiro |
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