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Deliberação 050 - 31 ago 2006 |
CONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS — 2006. EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 039, DE 29 DE JULHO DE 2006.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório Nº. E-33/120.015/2005, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Conhecer os Embargos, face sua tempestividade, e no mérito negar-lhes provimento, mantendo-se na íntegra a redação da Deliberação AGENERSA nº. 039, de 29 de junho de 2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2006.
José Cláudio Murat Ibrahim Conselheiro Presidente
Ana Lucia Sanguedo Boynard Mendonça Conselheira
Darcília Aparecida da Silva Leite Conselheira
João Paulo Dutra de Andrade Conselheiro
José Carlos dos Santos Araújo Conselheiro |