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Deliberação 050 - 31 ago 2006

CONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS — 2006. EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 039, DE 29 DE JULHO DE 2006.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório Nº. E-33/120.015/2005, por unanimidade,

 

DELIBERA:

 

Art. 1º -  Conhecer os Embargos, face sua tempestividade, e no mérito negar-lhes provimento, mantendo-se na íntegra a redação da Deliberação AGENERSA nº. 039, de 29 de junho de 2006.

 

Art. 2º -  Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2006.

 

José Cláudio Murat Ibrahim

Conselheiro Presidente

 

Ana Lucia Sanguedo Boynard Mendonça

 Conselheira

 

Darcília Aparecida da Silva Leite

Conselheira

 

João Paulo Dutra de Andrade

 Conselheiro

 

José Carlos dos Santos Araújo

   Conselheiro

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