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Deliberação 040 - 29 jun 2006

CONCESSIONÁRIA CEG. EXPLOSÃO EM CAIXA DE PASSAGEM DE CABOS DA LIGHT.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram concedidas pela Lei estadual n°. 4.556, de 06 de junho de 2005 e pelo Decreto 38.618, de 08 de dezembro de 2005, tendo em vista o que consta no processo regulatório E-33/100.290/2004, por unanimidade,,

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Alterar a redação do art. 4° da Deliberação AGENERSA n°015/06, de 26 de janeiro de 2006, como segue:

 

“Aplicar pena de advertência à CEG por ter qualificado, em seu INFORME RESUMIDO DE ACIDENTE/INCIDENTE, como sendo de grau “leve” uma explosão que arremessou uma tampa de caixa de passagem a 30 metros de altura.”

 

Art. 2° - Manter inalterados todos os demais artigos da citada Deliberação.

 

Art. 3° - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.

 

José Cláudio Murat Ibrahim

Conselheiro Presidente

 

Ana Lucia Sanguedo Boynard Mendonça

 Conselheira

 

Darcília Aparecida da Silva Leite

Conselheira

 

João Paulo Dutra de Andrade

 Conselheiro

 

José Carlos dos Santos Araújo

   Conselheiro

 

Atos Relacionados ao assunto desta Deliberação

 

15

E-33/100.290/2004

63

E-33/100.290/2004

40

E-33/100.290/2004

231

E-33/100.290/2004

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