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Deliberacao 469 - 29 out 2009

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 469                                        DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

 

CONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/09.

 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.322/2009, por unanimidade,

 

DELIBERA:

 

Art. 1º. – Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, com vigência a partir de 01 de novembro de 2009, conforme estrutura tarifária em anexo, na forma estabelecida no parágrafo 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG:

 

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente Relator

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

 

ANEXO I

TARIFAS CEG

 

Data

01/11/2009

 Custo do Gás Natural Res/Com

0,40321

 Custo do Gás natural Demais

0,58611

 Custo GLP Residencial

1,9785

 Custo GLP Industrial

1,7639

 Fator Impostos + Tx. Regulação

0,7836

 Fator Impostos GLP R + Tx. Regulação

0,995

 Fator Impostos GLP I + Tx. Regulação

0,8756

IGP-M

 

 

 

 

Classe

Faixa de Consumo (m3/mês)

Tarifa R$/m3

NATURAL

Residencial

0 - 7

2,9435

 

8 - 23

3,9121

 

24 - 83

4,7993

 

acima de 83

5,0805

Comercial e Outros

0 - 200

4,4016

 

201 - 500

3,9773

 

501 - 2.000

3,7665

 

2.001 - 20.000

3,5687

 

20.001 - 50.000

3,2031

 

> 50.000

2,5945

Climatização

0 - 200

2,9892

 

201 - 2.000

1,7525

 

2.001 - 10.000

1,5577

 

10.001 - 50.000

1,2897

 

50.001 - 100.000

1,1847

 

100.001 - 300.000

1,0725

 

300.001 - 600.000

0,9398

 

600.001 - 1.500.000

0,9363

 

acima de 1.500.000

0,9266

Cogeração

0 - 200

2,9892

 

201 - 5.000

1,7525

 

5.001 - 20.000

1,5577

 

20.001 - 70.000

1,2897

 

70.001 - 120.000

1,1847

 

120.001 - 300.000

1,0725

 

300.001 - 600.000

0,9398

 

600.001 - 1.500.000

0,9363

 

acima de 1.500.000

0,9266

GNV

Faixa única 

0,8944

Petroquímico

Faixa única 

0,7753

Industrial

0 - 200

2,9892

 

201 - 2.000

1,7525

 

2.001 - 10.000

1,5577

 

10.001 - 50.000

1,2897

 

50.001 - 100.000

1,1847

 

100.001 - 300.000

1,0725

 

300.001 - 600.000

0,9398

 

600.001 - 1.500.000

0,9363

 

1.500.001 – 3.000.000

0,9266

 

3.000.001 – 15.000.000

0,8938

 

> 15.000.000

0,8938

GLP

residencial (R$/kg)

3,4791

 

Industrial ( R$/kg)

3,6267

 

V. João

45,23

Consumidor Livre Petroquímico

Faixa única

0,0214

NOTA: A Conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada

 

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