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Agenersa publica deliberação que ratifica reajuste tarifário da Cedae

A Agenersa publicou no Diário Oficial do Estado (DOERJ) desta sexta-feira (08/10) deliberação em que ratifica autorização para homologação do reajuste tarifário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em 9,8%. O reajuste é relativo aos períodos de 2019 -2020 (ano em que não houve correção das tarifas devido à pandemia do coronavírus) e 2020-2021 e entra em vigor a partir de 08 de novembro.

Concedido por meio de Termo de Conciliação entre o Poder Concedente e a Cedae, o reajuste - 9,8649% - é menor que os 11,5075% pleiteados anteriormente pela Companhia e refere-se à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período de 24 meses - maio/2019 a maio/2021.

A decisão foi oficializada em Sessão Regulatória Extraordinária realizada pela Agenersa na última quarta-feira (06/10) e passa a vigorar em novembro de 2021.

O reajuste tarifário anual atende ao cumprimento do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.344/2015, que estabelece as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da Cedae pela Agenersa, e foi analisado pela agência reguladora com base na proposta da Companhia apresentada ao Governo Estadual.

O Conselho Diretor já havia decidido, em Reunião Interna Extraordinária realizada em 30 de setembro último passado, pela autorização da homologação da nova estrutura tarifária acordada entre o Governo do Estado e a Cedae. O Extrato da Ata da reunião foi publicado no DOERJ (Poder Executivo, pág. 04) do dia 04 de outubro

 

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