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Agenersa homologa reajuste tarifário da Cedae

O Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa homologou o reajuste tarifário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em 9,8649% - frente aos 11,5075% pleiteados anteriormente - relativo aos períodos 2019-2020 e 2021-2022. A decisão foi divulgada pelo CODIR em Sessão Regulatória Extraordinária realizada pela Agenersa na tarde desta quarta-feira (06/10).

O índice homologado pela Agenersa foi acordado em Termo de Conciliação entre o Poder Concedente (Governo do Estado do Rio) e a própria Cedae, e entra em vigor a partir de 08 de novembro.

O reajuste refere-se à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período de 24 meses - maio/2019 a maio/2021 -, uma vez que no ano passado a Cedae teve seu reajuste tarifário anual suspenso devido à pandemia da Covid-19.

O CODIR já havia decidido, em Reunião Interna Extraordinária realizada em 30 de setembro último passado, pela autorização da homologação da nova estrutura tarifária da Cedae. O Extrato da Ata da reunião foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio (Poder Executivo, pág. 04) do dia 04 de outubro.

O reajuste tarifário anual atende ao cumprimento do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.344/2015, que estabelece as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da Cedae pela Agenersa, e foi analisado pela agência reguladora com base na proposta apresentada pela Companhia.

Anexo: Tabela Tarifária Homologada

 

CONCESSIONÁRIA CEDAE

 

nov/21

 

 

 

 

Reajuste ordinário

MODELAGEM

CATEGORIA

FAIXA DE CONSUMO/m3

MULTIPLICADOR

Tarifa 1 (A)

Tarifa 2 (A)

Tarifa 3 (A)

ESTRUTURA TARIFÁRIA ÁREA "A"

CONTA MÍNIMA

1,00

4,368536

 

 

DOMICILIAR

0 A 15

1,00

 

5,004594

5,004594

16 A 30

2,20

 

11,010106

11,010106

31 A 45

3,00

 

15,013782

15,013782

46 A 60

6,00

 

30,027564

30,027564

ACIMA DE 60

8,00

 

40,036752

40,036752

COMERCIAL

0 A 20

3,40

 

17,015619

17,015619

21 A 30

5,99

 

29,977518

29,977518

ACIMA DE 30

6,40

 

32,029401

32,029401

INDUSTRIAL

0  A  20

5,20

 

26,023888

26,023888

21  A  30

5,46

 

27,325083

27,325083

ACIMA DE 30

6,39

 

31,979355

31,979355

PÚBLICA

0 A 15

1,32

 

6,606064

6,606064

ACIMA DE 15

2,92

 

14,613414

14,613414

PÚBLICA ESTADUAL

0 A 15

1,32

5,766467

 

 

ACIMA DE 15

2,92

12,756125

 

 

MODELAGEM

CATEGORIA

FAIXA DE CONSUMO/m3

MULTIPLICADOR

ESTRUTURA TARIFÁRIA ÁREA "B"

CONTA MÍNIMA

1,00

3,832041

 

 

DOMICILIAR

0 A 15

1,00

 

4,389986

4,389986

16 A 30

2,20

 

9,657969

9,657969

31 A 45

3,00

 

13,169958

13,169958

46 A 60

6,00

 

26,339916

26,339916

ACIMA DE 60

8,00

 

35,119888

35,119888

COMERCIAL

0 A 20

3,40

 

14,925952

14,925952

21 A 30

5,99

 

26,296016

26,296016

ACIMA DE 30

6,40

 

28,095910

28,095910

INDUSTRIAL

0  A  20

4,70

 

20,632934

20,632934

21  A  30

4,70

 

20,632934

20,632934

31 A 130

5,40

 

23,705924

23,705924

ACIMA DE 130

5,70

 

25,022920

25,022920

PÚBLICA

0 A 15

1,32

 

5,794781

5,794781

ACIMA DE 15

2,92

 

12,818759

12,818759

PÚBLICA ESTADUAL

0 A 15

1,32

5,058294

 

 

ACIMA DE 15

2,92

11,189559

 

 

 

 

Tarifa 1: Unidade predial com volume apurado até 0,5m³/dia/economia.

 

Tarifas 2 e 3 - Demais Unidades

 

 

 

Tarifa Social:

 

Considera 1 economia e cobrança de 30 dias;

 

Valor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e sem esgoto):

R$ 20,26

 

 

 

A cobrança de esgoto é igual à cobrança de água.

 

 

 

 

 

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