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Agenersa tem dois novos integrantes no Conselho Diretor

O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) tem dois novos integrantes a partir deste mês de dezembro. O advogado Rafael Penna Franca e o engenheiro Vladimir Macedo foram indicados pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e tiveram seus nomes aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (16/12). Com mandatos de quatro anos cada, as nomeações serão validadas quando forem publicadas no Diário Oficial do Estado.

Os nomes dos futuros conselheiros já haviam sido aprovados, após análise de seus currículos e sabatinas realizadas pelos parlamentares que compõem a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj, no último dia 11 de dezembro.

Rafael Augusto Penna Franca assumirá o CODIR na vaga deixada pelo conselheiro Luigi Troisi. O advogado já foi assessor jurídico do Procon/RJ e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-RJ). Sua indicação foi aprovada por 44 votos favoráveis, 10 contrários e oito abstenções. Durante a sabatina, Rafael declarou:

“O papel das agências reguladoras é averiguar se está havendo prestação de serviço adequada, verificar, por exemplo, a potabilidade da água. Precisamos fiscalizar proativamente todos os setores regulados, promovendo um equilíbrio de interesses.”

Já Vladimir Paschoal de Macedo ocupará a vaga deixada pelo José Bismarck Vianna de Souza. Ele é engenheiro de produção, com especialização em gestão pública. Sua indicação foi aprovada por 44 votos favoráveis, 10 contrários e 06 abstenções.

Durante a sabatina, ele disse: “Não podemos nunca perder de vista a questão da universalização do serviço público. No Brasil são 100 milhões de pessoas sem esgotamento e 4 milhões sem banheiro. Temos um modelo que não atende às necessidades.”

O Conselho da Agenersa

Atualmente, o CODIR da Agenersa está formado por Tiago Mohamed, que é o conselheiro presidente interino, Silvio Carlos Santos Ferreira e José Carlos dos Santos Araújo.

Os conselheiros relatam os processos deliberados nas Sessões Regulatórias e podem recomendar ou determinar mudanças nos procedimentos, advertir e multar as concessionárias para adequar ou aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos à população.

A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do Grupo Naturgy –, de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos - e nos municípios onde a operação do saneamento básico pertence à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Também cabe à Agenersa regular e normatizar os serviços de operação de aterros sanitários no Estado do Rio de Janeiro, cujas atividades estão sendo elaboradas pelo Governo do Estado do Rio, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente, para serem exercidas por meio de Consórcios Públicos de Gestão de Resíduos.

*Com informações da Ascom da Alerj

 

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