DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 491                                        DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

CONCESSIONÁRIA CEG RIO. ACIDENTE/INCIDENTE – RUA DOUTOR LUIS BELEGARD, 540 – MACAÉ/RJ. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.163/2007, por unanimidade, 

DELIBERA:

Art. 1º – Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG RIO quanto às causas do acidente ocorrido em 25/04/2007, na Rua Doutor Luis Belegard, 540, Macaé-RJ. 

Art. 2° – Encerrar o processo. 

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.               

                                                                        Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009.                                 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Relator

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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