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Comunicado: disponibilizadas razões finais referente ao processo 007.300/2019

Em razão do princípio da publicidade, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), comunica, em especial à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais (SEDEERI), Ceg e Ceg Rio – empresas do grupo Naturgy -, Petrobras, Firjan, Shell Brasil, Marlim Azul e Conleste, o recebimento e disponibilização das razões finais referente ao Processo E-22/007.300/2019 da Ceg e Ceg Rio - Estudo e Reformulação do Arcabouço Regulatório para Autoprodutor, Auto Importador e Consumidor Livre. Embargos opostos em face da Deliberação Agenersa nº. 4.068, de 12/02/2020, publicada no DOERJ de 14/02/2020.

Os documentos encontram-se disponíveis na Deliberação 4068, de 12/02/2020 em http://www.agenersa.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3129&Itemid=211

O aviso da disponibilização dos documentos foi divulgado no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (15/10), editoria Poder Executivo, página 13.

 

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