A Agenersa participou da primeira de uma série de três audiências públicas virtuais que o Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou nesta quinta-feira (25/06) para debater o processo de concessão do saneamento básico em 64 municípios da área de atuação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Por ser o órgão responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico no Estado do Rio, a Agenersa não participa dos processos licitatórios, mas acompanha a condução do certame que está sendo gerenciado pelo Governo do Estado.

”Estamos trabalhando de forma independente e isenta para analisar todos os aspectos regulatórios que envolvem o edital de licitação e seus anexos. Também estamos atentos às contribuições da consulta pública para que possamos buscar informações além do que está no edital, sempre de modo transparente, que é o que se espera da agência reguladora”, explica o conselheiro presidente interino Tiago Mohamed Monteiro.

Na audiência pública, presidida pelo defensor público e assessor especial do governador, Arnaldo Goldemberg, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou sua proposta de nova modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e captação, tratamento e destinação final de esgotos sanitários nos 64 municípios nas regiões metropolitana, centro-sul, serrana, norte e noroeste do Estado do Rio.

“Os municípios serão licitados em quatro blocos, cujas metas previstas nos contratos para universalização dos serviços de água variam de 5 a 14 anos e o de esgoto, de 5 anos a 20. O total de investimento projetado é de mais de R$ 33,5 bilhões em água e esgotamento sanitário nos próximos 20 anos”, afirmou o chefe de departamento do BNDES, Guilherme da Rocha Albuquerque.

O BNDES estima que a concessão permita que mais de 8,7 milhões de habitantes tenham acesso ao tratamento de esgoto e mais 1,6 milhão de habitantes tenham acesso à água tratada, aumentando a valorização imobiliária no Estado do Rio.

Também participaram da primeira audiência, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes da Silva, o promotor de Justiça André Dickstein, e o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além de outros representantes de instituições da sociedade civil.

As outras audiências serão realizadas nos dias 6 de julho e 4 de agosto.