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Deliberacao 501 - 22 dez 2009 |
DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 501 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
CONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2010.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.398/2009, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º – Homologar a atualização das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/01/2010, (i) aos clientes de gás natural e GLP, em razão da variação do índice de inflação de -1,59%, ocorrida no período de 01/12/2008 a 30/11/2009, e da aplicação do percentual de 2,00% sobre as margens vigentes em 31/12/2009, visando à compensação tarifária autorizada no Art. 4° da Deliberação AGENERSA n°. 370, de 02/04/2009, alterado pela alínea “a” do Art. 2° da Deliberação AGENERSA n°. 462/2009, de 29/10/2009; (ii) aos clientes de gás natural, exceto residenciais, comerciais e termelétricas, em virtude do repasse do saldo da Conta Gráfica Concessionária — Consumidor, conforme aprovado nas Deliberações AGENERSA n°. 298, de 28/08/2008 e n°. 247, de 27/05/2008 e do repasse dos custos projetados de aquisição de GLP, conforme aprovado nas Deliberações AGENERSA n°. 298, de 28/08/2008 e n°. 247, de 27/05/2008, projeções essas referentes ao consumo de GLP necessário para o comissionamento e teste da operacionalidade das plantas de GNS, e do enchimento posterior, dos tanques de armazenamento de GLP, conforme estrutura tarifária em anexo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO Conselheiro-Presidente DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE Conselheira-Relatora MOACYR ALMEIDA FONSECA Conselheiro SÉRGIO BURROWES RAPOSO Conselheiro ANEXO I
ANEXO II Tarifas Setoriais
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