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Agenersa prorroga suspensão de prazos regimentais e processuais até 31 de maio

Em continuidade às medidas preventivas de contenção para a propagação do novo coronavírus, o Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa prorrogou até o dia 31 de maio de 2020 a suspensão dos prazos e do acesso aos autos dos processos físicos regulatórios e administrativos em tramitação na agência reguladora fluminense. As sessões regulatórias de março, abril e maio permanecem suspensas.

A prorrogação dos prazos foi determinada por meio da Resolução Agenersa CODIR nº 719, de 12 de maio de 2020, tendo em vista a publicação do Decreto Estadual nº 47.068, de 11 de maio de 2020, que determina, dentre outras, a suspensão de atividades consideradas não essenciais até o dia 31 de maio de 2020.

Também estão suspensos nos próximos 20 dias inicialmente, o acesso aos autos dos processos físicos e o curso dos prazos de todos os processos regulatórios e administrativos em tramitação na Agenersa. Além disso, continua suspenso até o dia 31 de maio o prazo regimental para emissão de pareceres por parte das Câmaras Técnicas da Agenersa - de Energia, de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos e de Política Econômica e Tarifária - nos processos regulatórios e em outros em que forem instadas a se manifestar.

A nova resolução também prorroga as determinações contidas no Ato do Conselho Diretor de 16 de março de 2020 e nas resoluções nº 707, nº 708, nº 710, nº 713 e nº 717, dentre as quais a manutenção do trabalho remoto para servidores da Agenersa, ressalvando-se  as fiscalizações das empresas reguladas em caráter de emergência.

Contatos

Esclarecimentos e dúvidas podem ser obtidos pelo e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Usuários das Concessionárias Ceg, Ceg Rio, Prolagos, Águas de Juturnaíba e Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) podem contatar a Ouvidoria da Agenersa por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, através do número (21) 97645-7491, via ligação gratuita pelo Call Center (0800 024 9040), por  e-mail ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ), e pela redes sociais da agência reguladora fluminense.

 

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