Engenheiros da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos (CARES) da Agenersa realizaram vistoria nas instalações do Aterro Sanitário do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos Vale do Café (Convale), que é operado pela Concessionária Vale do Café. A vistoria marca a primeira atividade de campo da Agenersa para a regulação da prestação dos serviços de operação de aterros sanitários regionais conveniados.

O Convale tem uma Central de Tratamento de Resíduo (CTR) formada por um aterro sanitário, unidades de tratamento de resíduos de serviços da saúde (RSS), de beneficiamento de resíduos da construção civil (RCC), de apoio à coleta seletiva e de armazenamento temporário de lâmpadas, pilhas, baterias e pneus. Localizada no  município de Vassouras, a CTR do Convale recebe diariamente cerca de 160 toneladas de resíduos urbanos gerados por pouco mais de 200 mil habitantes dos municípios consorciados de Vassouras, parte de Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença.

“Essa foi a primeira de uma série de vistorias que faremos para ajustamento das atividades de operação dos aterros, que têm de ser realizada da melhor forma possível, causando o mínimo impacto ao meio ambiente. Além da CTR do Convale também faremos vistorias, também a cada 15 dias, na área do Consórcio Centro Sul I, que fica em Paracambi”, explica o gerente da CARES, Roosevelt Brasil, que realizou a vistoria em companhia do engenheiro sanitarista Carlos Pessôa.

Convênios

A Agenersa assinou Convênio de Regulação e Fiscalização com os Consórcios Públicos para Gestão de Resíduos Sólidos do Convale e Centro Sul I no final de janeiro deste ano.

O presidente da Agenersa, Luigi Troisi, assinou o documento com representantes dos municípios consorciados de Vassouras, Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença - que integram o Convale - e de Paracambi, Queimados, Japeri, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin, que compõem o Consórcio Centro Sul I, que são os primeiros dos oito consórcios públicos de gestão de resíduos a entrar em operação. “O convênio permite que a Agenersa regule e fiscalize a prestação dos serviços de operação dos aterros sanitários. Este é mais um passo importante que colocará o Estado do Rio em conformidade com a Lei Federal 11.445 e que trará muitos benefícios para o meio ambiente", afirma o conselheiro presidente.

O Consórcio Público para Gestão de Resíduos Sólidos é uma das expressões da política de regionalização adotada no Estado do Rio que, constituído como autarquia intermunicipal, assume a competência para a gestão dos resíduos sólidos em determinada região. Coordenada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, oito consórcios, englobando 48 municípios, foram formalizados: da Baixada Fluminense e das Regiões Centro Sul, Sul Fluminense, Vale do Café, Noroeste, Serrana 1 e 2 e dos Lagos. A fiscalização ambiental é de responsabilidade dos órgãos ambientais competentes das esferas municipal, estadual e federal.

De acordo com a Lei Estadual nº 4.556, regulamentada pelo Decreto nº 44.217/2013 cabe à Agenersa regular e normatizar os serviços de operação dos aterros sanitários regionais no Estado do Rio, segundo a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e seguindo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).