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Agenersa homologa reajuste tarifário para Prolagos

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) homologou reajuste para tarifa de água e esgoto da Concessionária Prolagos, que opera o saneamento básico de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, na Região dos Lagos. O reajuste é anual, ordinário e está previsto na Cláusula 13ª dos Contratos de Concessão firmados entre a concessionária e os poderes concedentes. O processo foi julgado pelo Conselho Diretor (CODIR) na 12ª Sessão Regulatória Ordinária da Agenersa – última do ano -, realizada nesta quinta-feira (19/12).

O CODIR homologou a tabela tarifária da Concessionária Prolagos, em que foi aplicado um reajuste ordinário de 3,1533%, sobre as tarifas atualmente em vigor para Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. A Prolagos havia solicitado o aumento para os quatro municípios e, por decisão da Agenersa, a concessionária teve que excluir da sua proposta o reajuste tarifário relativo ao esgotamento sanitário para o Município de Arraial do Cabo, que está suspenso.

O reajuste é ordinário, anual - calculado com base na variação do IGP-DI no período de setembro/2018 a setembro/2019 - e está previsto na Cláusula 13ª, Parágrafo 3° do Contrato de Concessão firmado entre os poderes concedentes e a Prolagos, que determina que a agência reguladora homologue o reajuste da tarifa na data base do mês de dezembro.

Os novos valores são retroativos ao dia 1º de dezembro, mas antes de aplicá-los, a Prolagos tem que divulgar, por meio de anúncios em jornais de grande circulação da Região dos Lagos, a nova estrutura tarifária da concessionária para informação aos usuários.

A deliberação entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.

 

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