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Agenersa e Agetransp determinam diretrizes da primeira Escola de Regulação do País

As agências reguladoras do Estado do Rio de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) e a de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp) publicaram nesta quarta-feira (11/12) a Resolução Conjunta nº 01, de 29 de novembro de 2019, aprovando o regimento interno que determina as diretrizes da Escola de Regulação das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro.

Vinculada aos conselhos diretores das duas agências reguladoras estaduais, a escola promoverá ensino e pesquisa na área de regulação, com os objetivos de desenvolver e difundir conhecimento, modelos e metodologias comprometidas com inovação, transparência, responsabilidade e melhoria do desempenho, em consonância com as expectativas e necessidades da sociedade.

Dentre as principais atividades da escola estão a realização de cursos de capacitação, internos e externos, e atualização de servidores e público em geral. A administração da Escola de Regulação será exercida por um Conselho Superior, composto pelos conselheiros presidentes da Agenersa e Agetransp, mais um conselheiro diretor indicado por cada agência, que designará a Direção Geral responsável pela organização da escola e pelas atividades dos núcleos acadêmicos - de Energia e Saneamento e Jurídico -, que irão elaborar anualmente o programa dos cursos a serem oferecidos pela Escola de Regulação.

A Escola de Regulação Agetransp/Agenersa consolida um conjunto de ações entre as duas agências reguladoras fluminenses. “O principal objetivo é aprimorar a regulação no nosso Estado, tendo em vista as atribuições das agências reguladoras estaduais. A qualificação dos técnicos é essencial. Mas, abrir esta escola e inserir interessados de outros órgãos e setores da economia traz maiores ganhos porque amplia a difusão do conhecimento regulatório”, explica Luigi Eduardo Troisi, o conselheiro presidente da Agenersa, que é responsável por regular e fiscalizar os serviços públicos de gás natural canalizado e saneamento básico no Estado do Rio.

A previsão é de que os cursos comecem em 2020. A Escola de Regulação foi criada por meio do Decreto nº 45.000, de 15 de outubro de 2014, que cria a Escola de Regulação das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro Agetransp/Agenersa.

"O número de concessões cresceu muito no Brasil nos últimos anos, e os indicadores apontam que o ritmo irá aumentar. Há previsão de novas parcerias num curto prazo e temos que investir na formação e na qualificação dos técnicos. É preciso mão de obra altamente especializada e a escola nasce com essa pretensão: investir na capacitação do nosso servidor para melhorar a qualidade da regulação", afirma Murilo Leal, presidente da Agetransp, que regula os transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro.

 

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