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Agenersa presente em reunião da CPI do Gás da Alerj

A Agenersa participou da 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Gás da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga a distribuição de gás em território fluminense. Em pauta, uma possível mudança nos dispositivos da Lei Estadual nº 6.890, de 18 setembro de 2014, que obriga inspeção de segurança a cada cinco anos nas instalações de gás canalizado e em botijões nas residências e prédios comerciais.

Os parlamentares estudam meios para aplicar sanções a usuários que não realizarem a autovistoria quinquenal, reduzir valores da inspeção e ampliar o número de empresas que possuam condições mínimas para realizar o serviço tanto para os usuários de gás canalizado, quanto para os do GLP. “Mudanças foram, o que deve gerar um grande debate. Por coincidência, há um projeto de lei que está sob a minha relatoria na Comissão de Constituição e Justiça. Então, proporemos uma reunião entre todos aqueles que querem debater o tema para sairmos com um melhor substitutivo possível para adaptar todos os interesses da população, principalmente com relação a prazo, sanções para quem descumprir o prazo da autovistoria, porque o fundamental é a segurança, e a tentativa de ampliar o número de empresas que realizam o serviço”, disse o presidente da CPI, deputado Max Lemos (MDB).

Atualmente, regulamentação da Agenersa define as condições mínimas exigidas para que empresas possam realizar as inspeções quinquenais de rede de distribuição interna de gás natural canalizado, dentre as quais acreditação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia  (Inmetro) e possuir profissionais responsáveis registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ).

“Quem determina se a empresa pode ser cancelada ou suspensa é o Inmetro. Para se ter uma ideia, 19 empresas solicitaram acreditação junto ao órgão, sendo que dez estão ativas; seis foram canceladas e três, suspensas. Quando a Agenersa recebe reclamação sobre as empresas, nós encaminhamos para o Inmetro, que é o órgão que fiscaliza constantemente os procedimentos realizados pelas empresas acreditadas”, explicou o vice-presidente da Agenersa, conselheiro Silvio Santos Ferreira.

Estiveram presentes ainda à reunião da CPI do Gás, dentre outros, o presidente da Agenersa, Luigi Troisi, o gerente da Câmara de Energia da agência reguladora, Jorge Calfo, o coordenador de gás da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Celso Bastos, a diretora de Distribuição da Naturgy, Christiane Delart, deputados Dionísio Lins (PP) e Rodrigo Amorim (PSL), o presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosk, e o diretor do CREA-RJ, Marco Barbosa.

Vistoria até março de 2023

Todos os consumidores de gás natural canalizado das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do grupo Naturgy, devem realizar a vistoria até março de 2023. As instalações de gás encanado e aquecedores com “Habite-se” aprovado pelo Decreto Estadual nº 23317/1997 (Regulamento de Instalações Prediais – R.I.P.) são inspecionadas pelas empresas acreditadas utilizando critérios técnicos do R.I.P. Já os imóveis com projetos de instalações de gás encanado e aquecedores aprovados para fins de “Habite-se” com base nos critérios da ABNT, definidos pela Lei 6890/2014, serão vistoriados pelas empresas inspetoras credenciadas por meio das normas da ABTN, conforme regulamentação da Agenersa.

A inspeção periódica Lei Estadual 6.890/2014 abrange as instalações de gás canalizado e as que utilizam GLP em botijões. Cabe à Agenersa regular apenas as empresas de gás canalizado, uma vez que a Agência é responsável pela regulação e fiscalização dos contratos de concessão firmados entre o Governo do Estado e as Concessionárias Ceg e Ceg.

 

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