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Agenersa apresenta na Alerj medidas para fiscalizar Light e Enel Rio

As medidas tomadas pela Agenersa para fiscalizar parte das atividades das concessionárias Light e Enel no Estado do Rio foram apresentadas pelo conselheiro presidente Luigi Troisi na manhã desta quarta-feira (29/09), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). “Já estamos realizando uma série de ações e estudos para ajustes normativos e estruturais para que a Agenersa atenda aos requisitos exigidos para a nova função. A primeira delas foi a reativação de um grupo de trabalho para coordenar ações administrativas necessárias para regulação e fiscalização das concessionárias de energia elétrica”, disse Luigi.

A reunião encerra os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga irregularidades na prestação de serviços das concessionárias Light e Enel no Estado, cuja fiscalização é realizada atualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A Agenersa foi convidada a participar da audiência pública porque no último dia 28 de agosto o vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, assinaram um Acordo de Interesses para a agência reguladora fluminense fiscalizar a Light e Enel Rio. Este foi o primeiro passo para o Convênio de Cooperação que a agência federal pretende firmar com o governo estadual para a descentralização das atividades que abrangem, preferencialmente, a fiscalização, o apoio à regulação dos serviços e instalações de energia elétrica e a mediação de problemas e soluções entre as concessionárias e, também, entre estas e os consumidores, por meio da Ouvidoria.

De acordo com o conselheiro presidente da Agenersa, para assumir a função algumas exigências já estão sendo cumpridas, dentre os quais estudos para aumentar, via licitação, o número de pontos de atendimento da Ouvidoria e o número de veículos de serviço e alteração do Regimento Interno da agência. “Tudo isso já está em andamento em processos específicos. O convênio trará grande benefício para os consumidores, pois terá na Agenersa a proximidade e agilidade necessárias para obtenção de informações, bem como poderão registrar reclamações via nossa Ouvidoria. Além disso, a agência estará perto dos problemas de cada região e será voz ativa para indicar e sugerir investimentos e soluções para o setor elétrico no Estado do Rio”, explicou Luigi.

Para Lucas Tristão, secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, pasta à qual a Agenersa é vinculada, o Convênio de Cooperação será mais um passo para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. “A partir do convênio começaremos a construir o Contrato de Metas, para que possamos evoluir na regulamentação. A partir daí o estado terá efetivamente um papel importante na fiscalização, mediação e contribuição com a ANEEL. Tanto a Light quanto a Enel terão maior apoio do governo para melhorar ainda mais os serviços prestados à população”, afirmou o secretário.

A ANEEL deu início à descentralização das atividades em regime de gestão associada de serviços públicos, mediante Convênio de Cooperação com estados e Distrito Federal, por meio de agências ou órgãos de regulação estaduais em 1998. Hoje, o órgão regulador federal tem convênios com agências de 10 estados: Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O relator da CPI, deputado Max Lemos, aprovou a intenção do Governo do Estado do Rio de assinar o Convênio de Cooperação com a ANEEL. “Fiquei muito feliz de saber que tanto a Agenersa quanto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico estavam atentas a essa questão. Então, para evitar o vício de iniciativa, devo aceitar a proposta da CPI para juntos construirmos um projeto para que aja o convênio, e a Agenersa possa fiscalizar de perto a distribuição de energia elétrica no Estado do Rio. O avanço é grande”, assinalou o parlamentar.

Também estavam presentes na audiência pública os deputados Jair Bittencourt (PP) e Lucinha (PSDB), o defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor, Eduardo Chow, o superintendente de Regulação da Aneel, André Ruelli, além de representantes do Procon/RJ, Ministério Público do Estado do Rio, Conselho de Consumidores, Light e Enel.

 

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