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Conselheiro-presidente reafirma que limite de investimentos para Ceg e Ceg Rio foi para não aumentar tarifa*

O novo presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) foi convidado a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Gás da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) sobre os motivos que levaram o Conselho Diretor (CODIR) a determinar redução de investimentos das Concessionárias Ceg e Ceg Rio no estado. As razões foram apresentadas pelo atual presidente da Agenersa, Luigi Eduardo Troisi, em audiência pública da CPI do Gás, realizada na última segunda-feira (16/09), na Alerj.

“Por cautela, para não aumentar as tarifas onerando o bolso dos consumidores, limitamos os investimentos da Ceg e Ceg Rio nos anos de 2018 e 2019 em patamares inferiores aos pleiteados. A limitação foi calculada de acordo com o histórico do que foi realizado nos dois primeiros meses do ano passado, por isso estabelecemos um limite de cerca de R$ 170 milhões, que consideramos razoável, já que no nosso entendimento a projeção inicial das concessionárias, de quase R$ 300 milhões, não seria possível de ser atingida, pois não havia recursos suficientes para seu custeio”, explicou Troisi, que assumiu a Presidência da Agenersa no dia 11 de julho último passado.

Após a limitação da Agenersa, as empresas do grupo Naturgy complementaram suas propostas para a 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, cujo valor destinado para investimento em infraestrutura seria, até a decisão do processo revisional, de R$ 200 milhões. “Os valores iniciais estavam além da capacidade de investimentos das concessionárias e somente um alto reajuste tarifário compensaria este custeio. Com o limite, avaliamos que a nossa decisão foi a correta”, afirmou Troisi.

As declarações do novo presidente da Agenersa reafirmam o que já havia sido passado aos parlamentares da Alerj pelo ex-presidente José Bismarck Vianna de Souza em oitiva anterior, quando contestou declarações de representantes da Naturgy Brasil que culparam a Agenersa pela redução dos investimentos em infraestrutura sem explicar a real razão para a decisão do CODIR.

Segundo o presidente da CPI, deputado Max Lemos (MDB), o investimento feito pela concessionária precisa ser revisto. “Há pouco tempo o presidente da Ceg e Ceg Rio disse para a comissão que a Agenersa atrapalhava os investimentos. Hoje já ouvimos que na verdade houve apenas um realinhamento das aplicações se comparado ao histórico das últimas revisões tarifárias. A cada momento chegamos a conclusão que será preciso que o governo defina objetivamente qual é o investimento para que a Agenersa tenha condição de aplicar e cobrar esse aporte das concessionárias. Essa será a melhor solução e vamos apresentar essa proposta no relatório final”, explicou Lemos.

O conselheiro Silvio Santos Ferreira e o gerente da Câmara de Energia (CAENE), Jorge Calfo, também estiveram presentes à reunião da CPI, que investiga a distribuição de gás em território fluminense. Os deputados Dionísio Lins (PP), Jair Bittencourt (PP) e Rodrigo Bacellar (SDD) compuseram a Mesa da Alerj.

*Com informações da Comunicação Social da Alerj

Fotos: Rafael Wallace / Alerj

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