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Funcionário da Agenersa apresenta trabalho em congresso de regulação e sugere a criação de Carta Regulatória

Criação de uma carta regulatória nos moldes da carta arbitral para melhorar a troca de informações entre as agências reguladoras e os concessionários. Este é o principal objetivo do trabalho técnico do assistente da Procuradoria da Agenersa, Washington de Souza Monteiro, que foi apresentado nesta sexta-feira (16/08) no XI Congresso Brasileiro de Regulação, realizado em Maceió (AL).

Inserido nos trabalhos com temas variados da regulação de acordo com a classificação da organização do congresso, “Carta Regulatória - instrumento de mitigação da assimetria de informação entre as agências reguladoras e o concessionário” foi apresentado na manhã desta sexta pelo advogado e engenheiro da Agenersa. “A minha sugestão é a adoção de trâmites nos moldes da carta arbitral, procedimento similar no âmbito da regulação. O objetivo é criar ferramenta legal que possibilite a diminuição de assimetria de informação. Por meio da carta regulatória seria possível que o presidente ou Conselho Diretor recorra ao Poder Judiciário de forma direta, usufruindo de todo o aparato coercitivo do judiciário, obrigando o concessonário a repassar dados, impor condutas ou obrigações”, explicou Washington.

Ao todo, 198 trabalhos técnicos foram apresentados durante os três dias do evento.

Sobre o Congresso

Promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), o Congresso Brasileiro de Regulação e ExpoABAR é considerado o mais importante evento da área regulatória no país e acontece a cada dois anos, reunindo servidores de agências reguladoras, empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos, e demais interessados para proporcionar uma discussão mais aprofundada sobre a regulação e temas essenciais para a vida dos cidadãos, como saneamento básico, mobilidade, inovação, transporte coletivo, todos os modais dos transportes, energia (gás, energia elétrica, petróleo e outras fontes), assim como assuntos jurídicos e as boas práticas regulatórias no geral.

 

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