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Comunicado: Agenersa prorroga prazo da consulta pública sobre repasse a fundos municipais de saneamento

A Agenersa comunica que, em atenção à solicitação da Comissão Especial de Acompanhamento da Implantação do Novo Modelo de Governança da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prorrogou até o dia de 06 de junho de 2019 o prazo da consulta pública “Minuta de Instrução Normativa Agenersa - Estabelece o Mecanismo de Reconhecimento Tarifário Repasse de Parcela da Receita Direta dos Prestadores Regulados pela Agenersa a Fundos Municipais de Saneamento”.

Como enviar contribuição

Os interessados em participar da consulta pública têm até o dia 06 de junho para enviar contribuições através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902). Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.

Os trabalhos devem ser identificados com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à “Consulta Pública Minuta de Instrução Normativa Agenersa - Estabelece o Mecanismo de Reconhecimento Tarifário Repasse de Parcela da Receita Direta dos Prestadores Regulados pela Agenersa a Fundos Municipais de Saneamento”.

 

 

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