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Nº PROCESSO
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INTERESSADO
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ASSUNTO
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RELATOR
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- 1. E-12/020.626/2012
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PROLAGOS
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INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - EXPANSÃO DE REDES DE ÁGUA NO BAIRRO MONTE ALTO, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ. RECURSO
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Conselheiro Tiago Mohamed Monteiro
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- 2. E-12/003.625/2014
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PROLAGOS
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"AS BUILT" DAS OBRAS EMERGENCIAIS EXECUTADAS PELA PROLAGOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A POPULAÇÃO , NA ALTA TEMPORADA 2013/2014. RECURSO.
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Conselheiro Luigi Eduardo Troisi
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- 3. E-12/003.394/2017
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PROLAGOS
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COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DOS INVESTIMENTOS NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015 E 2016 E 2017. RECURSO.
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Conselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira
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- 4. E-12/020.036/2011
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PROLAGOS
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EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA. LIGAÇÃO ATRAVÉS DE RAMAL DE VIAGEM JÁ EXISTENTE.
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Conselheiro José Carlos dos Santos Araújo
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- 5. E-12/020.069/2012
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PROLAGOS
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PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MORRO DA CABOCLA - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
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Conselheiro José Carlos dos Santos Araújo
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- 6. E-12/020.604/2012
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PROLAGOS
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INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO LONG BEACH. 2º DISTRITO - TAMOIOS-MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
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Conselheiro Luigi Eduardo Troisi
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- 7. E-12/020.692/2012
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PROLAGOS
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INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA.PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO FLORESTINHA - 2° DISTRITO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
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Conselheiro Luigi Eduardo Troisi
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- 8. E-12/003.215/2016
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PROLAGOS
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TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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- 9. E-12/003.221/2016
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ÁGUAS DE JUTURNAÍBA
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COMPROVAÇÃO DE NOVOS CONTRATOS DE DEMANDA COM A AMPLA.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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10. E-12/003.305/2016
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PROLAGOS
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PROJETO DE ADUTORAS DE ÁGUA TRATADA - MUNICÍPIOS DE IGUABA GRANDE E CABO FRIO.
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Conselheiro José Carlos dos Santos Araújo
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11. E-12/003.423/2016
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PROLAGOS
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AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-12/003/107/2016.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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12. E-12/003.089/2018
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PROLAGOS
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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - ANO DE 2018.
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Conselheiro José Carlos dos Santos Araújo
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13. E-12/003.100092/2018
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ÁGUAS DE JUTURNAÍBA
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INDICADORES TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE CONTINUIDADE - ICA REFERENTE AO ANO DE 2018.
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Conselheiro José Carlos dos Santos Araújo
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14. E-12/003.100096/2018
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PROLAGOS
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ÍNDICE DE CONTINUIDADE DE ABASTECIMENTO REFERENTE AO ANO DE 2018.
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Conselheiro José Carlos dos Santos Araújo
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15. E-12/003.100279/2018
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ÁGUAS DE JUTURNAÍBA
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ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DE QUALIDADE DA ÁGUA EM OUTRAS FORMAS, DIVERSA DA ATUALMENTE PRATICADA (IMPRESA).
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Conselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira
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16. E-22/007.013/2019
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ÁGUAS DE JUTURNAÍBA
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RECURSOS HÍDRICOS - REPASSE 2019.
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Conselheiro Luigi Eduardo Troisi
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17. E-22/007.059/2019
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PROLAGOS
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COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. DECRETO Nº 41.974/2009.
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Conselheiro Luigi Eduardo Troisi
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18. E-22/007.112/2019
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PROLAGOS
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POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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19. E-12/003.106/2016
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CEDAE
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COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. DECRETO Nº. 41.974/2009. EMBARGOS
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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20. E-12/003.100142/2018
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CEDAE
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PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2018/2019 DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. EMBARGOS
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Conselheiro Tiago Mohamed Monteiro
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21. E-12/003.270/2016
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CEDAE
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OFÍCIO Nº. 317/2016 - 4ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL 4ª PJDC Nº. 405/2016 - CEDAE. SUPOSTA COBRANÇA EM DUPLICIDADE DA TARIFA DE ESGOTO. POSSÍVEL COBRANÇA ABUSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFICIENTE. RECURSO
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Conselheiro Tiago Mohamed Monteiro
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22. E-12/003.180/2016
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CEDAE
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ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - ESTOURO DE TUBULAÇÃO DA CEDAE OCORRIDO EM NOVA IGUAÇU.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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23. E-12/003.102/2017
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CEDAE
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COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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24. E-12/003.195/2017
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CEDAE
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PLANO DE TRABALHO DE CONTROLE DE CUSTOS OPERACIONAIS.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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25. E-12/003.196/2017
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CEDAE
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS E COMBATE A FRAUDE.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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26. E-12/003.100237/2018
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CEDAE
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OCORRÊNCIA Nº. 2018006598 - CEDAE.
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Conselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira
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27. E-12/003.550/2014
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CEG
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OCORRÊNCIA Nº 1232014. CONCESSIONÁRIA CEG.
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Conselheiro Luigi Eduardo Troisi
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28. E-12/003.078/2016
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CEG
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PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS PROJETADOS PELA CONCESSIONÁRIA CEG NO ANO DE 2017.
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Conselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira
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29. E-12/003.349/2016
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CEG
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ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA DE EXPLOSÃO DE BUEIRO. EXPLOSÃO OCORREU NA ESQUINA DA RUA DO SENADO COM AVENIDA GOMES FREIRE.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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30. E-12/003.400/2016
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CEG
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OCORRÊNCIA Nº. 2016009134 - CEG.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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31. E-12/003.227/2017
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CEG E CEG RIO
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CONTRATAÇÃO DE SEGURO. CLÁUSULA QUARTA, PARÁGRAFO 1º, ITEM 8, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.
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Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza
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32. E-12/003.082/2018
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CEG E CEG RIO
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CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº. 37/2013.
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Conselheiro José Carlos dos Santos Araújo
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33. E-12/003.093/2018
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CEG E CEG RIO
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MONITORAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICA DO GÁS NATURAL CANALIZADO (CFQ) ANO DE 2018.
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Conselheiro José Carlos dos Santos Araújo
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34. E-12/003.058/2018
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CEG
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CONVÊNIO LIGHT - CEG - INSPEÇÕES NAS CAIXAS DE PASSAGEM DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ANO DE 2018.
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Conselheiro Tiago Mohamed Monteiro
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35. E-22/007.202/2019
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CEG
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ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2019.
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Conselheiro Tiago Mohamed Monteiro
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36. E-22/007.203/2019
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CEG RIO
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ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2019.
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Conselheiro Tiago Mohamed Monteiro
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Imprensa 