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Comunicado: Cronograma da revisão quinquenal da Prolagos e Águas de Juturnaíba está suspenso

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) comunica que os cronogramas da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Prolagos (nº E-12/003/431/2017) e Águas de Juturnaíba (nº E-12/003/430/2017) estão suspensos. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Agenersa em reunião interna realizada dia 13 de março último passado, após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informar que irá celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as concessionárias para realização de obras de saneamento na Região dos Lagos, o que afeta os cronogramas das revisões. O aviso com a suspensão foi publicado na página 24 do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 18 de março.

A revisão quinquenal estabelecerá os novos limites tarifários a serem praticados de 2019-2023, nos termos do Contrato de Concessão e seus respectivos Termos Aditivos celebrados entre os Poderes Concedentes e a Prolagos e Águas de Juturnaíba.

As propostas das concessionárias, os relatórios da consultoria contratada pela Agenersa bem como as contribuições recebidas nas consultas e audiências públicas estão disponíveis em http://www.agenersa.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2842:2017-07-31-13-46-07&catid=108:noticias&Itemid=124.

 

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