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Agenersa multa Prolagos por ausência de execução de obras de recuperação da Barragem da Represa Juturnaíba

A ausência de obras de recuperação e demora em apresentar esforços para melhorar a manutenção e funcionamento da Barragem da Represa Juturnaíba, que fica no Rio São João, entre os municípios de Araruama e Silva Jardim, na Região dos Lagos, levaram o Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa a aplicar a penalidade de multas pecuniárias no valor de R$ 330 mil à Concessionária Prolagos. O CODIR entendeu que houve descumprimentos ao Contrato de Concessão em razão da não execução de medidas emergenciais para os problemas que têm afetado a barragem da represa, antigamente chamada de Lagoa de Juturnaíba, principal manancial de abastecimento para a região. O processo foi julgado pelo CODIR na Sessão Regulatória Ordinária de fevereiro, realizada nesta terça-feira (26/02), e a deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

A Prolagos é responsável, por meio da empresa Wuelf Engenharia do Ambiente, pela manutenção e conservação da barragem da represa, e não cumpriu determinações emitidas pela Agenersa há quase dois anos. Com base em laudo elaborado pela Defesa Civil Estadual, a agência reguladora determinou, em 2017, que a concessionária executasse obras de emergência estrutural bem como buscasse autorização e aprovações técnicas e ambientais para realizar projeto de recuperação da barragem. Em novembro do mesmo ano, técnicos da Agenersa realizaram vistoria na Represa Juturnaíba, registrando uma série de riscos ambientais que pode prejudicar o escoamento da água e danificar a operação das comportas para o fornecimento na Região dos Lagos. Mas, passado quase dois anos, a Prolagos não realizou reparos nem demonstrou empenho suficiente para obtenção de licenças ambientais para realizar as obras de intervenção. Nesta primeira situação, a Agenersa multou a Prolagos em R$ 300 mil.

Na mesma deliberação, o CODIR também puniu a Prolagos com multa de R$ 30 mil porque a manutenção da Barragem da Represa de Juturnaíba, está deficiente no que diz respeito à vegetação sobrenadante (folhas, galhos e troncos), impedindo a perfeita operação das comportas da barragem. A Agenersa determinou que a concessionária empregue todos os esforços para executar obras na barragem independentemente de laudo que ateste ou não problemas de infraestrutura que possa vir a causar colapso na estrutura e funcionamento da barragem, pois, segundo o Contrato de Concessão, é dever da Prolagos efetuar a manutenção da barragem, o que não tem sido feito.

A Agenersa é responsável pela regulação dos procedimentos realizados pela Prolagos para a manutenção e operação da barragem; a parte ambiental no entorno da represa é fiscalizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

 

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