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Comunicado: divulgado cronograma da revisão quinquenal da Concessionária Prolagos

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) comunica que publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12/12), o cronograma da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da Concessionária Prolagos. O cronograma prevê que a Sessão Regulatória para julgamento do processo (Nº E-12/003/431/2017) que vai estabelecer os novos limites tarifários e investimentos para o próximo quinquênio da Prolagos será realizada em 12 de junho de 2019.

Além das consulta e audiência públicas que já foram realizadas, o cronograma também demonstra que a Agenersa dará novas oportunidades aos interessados em enviar contribuições acerca do processo.

A revisão quinquenal estabelecerá os novos limites tarifários a serem praticados de 2019-2023, nos termos do Contrato de Concessão e seus respectivos Termos Aditivos celebrados entre os Poderes Concedentes e a Prolagos, que opera o saneamento básico em Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande  e Arraial do Cabo.

A proposta da concessionária, relatório da consultoria bem como as contribuições recebidas na consulta e audiência públicas estão disponíveis no site da Agência.

Cronograma*

Data

Evento

15/08 a 22/10/2018

Consulta Pública

22/11/2018

Audiência Pública

04/12/2018

Apresentação de Relatório da Consultoria (Produto 1)

08/12 a 18/12/2018

Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Produto 1 da Consultoria e Contribuições

19/12 a 28/12/2018

Prazo para manifestação

19/12/2018 a 20/02/2019

Apresentação de Relatório da Consultoria (Produto 2)

21/02 a 03/03/2019

Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Produto 2 da Consultoria

04/03 a 13/03/2019

Prazo para manifestação

04/03 a 01/04/2019

Apresentação de Relatório da Consultoria (Produto 3)

02/04 a 12/04/2019

Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Produto 3 da Consultoria

13/04 a 22/04/2019

Prazo para manifestação

13/04 a 21/05/2019

Apresentação de Relatório da Consultoria (Produto 4)

22/05 a 27/05/2019

Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Produto 4 da Consultoria

28/05 a 03/06/2019

Análise da Procuradoria da Agenersa

04/06 a 10/06/2019

Razões Finais Regimentais e disponibilização aos interessados

12/06/2019

Sessão Regulatória para julgamento

Sujeito a alterações*

 

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