real estate company logo
javporn
Home Imprensa Notícias Agenersa concede aumento de tarifas anual contratual à Prolagos
Agenersa concede aumento de tarifas anual contratual à Prolagos

Processo regulatório do reajuste da Concessionária Águas de Juturnaíba, que também opera saneamento básico na Região dos Lagos, está suspenso por decisão judicial

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) concedeu reajuste parcial de cerca de 4,5% para as tarifas de água e esgoto da Concessionária Prolagos, que havia pleiteado um aumento de pouco mais de 8,5% à Agenersa para seu reequilíbrio contratual anual. Os novos valores entram em vigor dia 1º de dezembro, e a Prolagos tem 15 dias para divulgar, por meio de anúncios, em jornais de grande circulação da Região dos Lagos, a nova estrutura tarifária da concessionária para informação aos usuários.

O reajuste parcial de 4,562% é ordinário, anual e será aplicado a partir de dezembro a todas as faixas de consumo para os clientes de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Arraial do Cabo. O índice do aumento foi calculado com base na variação do IPCA no período de 12 meses – setembro/2017 a setembro/2018 – e não será aplicado ao esgoto de Arraial do Cabo.

O reajuste concedido foi analisado com base na proposta Prolagos, que pleiteou aumento de 8,6230%, mas “... trata-se de diferença expressiva, cabendo à Agenersa ponderar os interesses coletivos e privados, de modo a garantir a adequada prestação do serviço, mas também respeitando a capacidade contributiva da população local, que atualmente já paga uma tarifa de água e esgoto elevada”, escreveu o conselheiro relator do processo em sua decisão.

O reajuste é ordinário, anual e está previsto na Cláusula 13ª, Parágrafo 3° do Contrato de Concessão assinado entre os poderes concedentes e a Prolagos, que determina que a agência reguladora homologue o reajuste da tarifa na data base do mês de dezembro. Além disso, é considerado parcial porque o Conselho Diretor (CODIR) tem que realizar análise da diferença pleiteada a partir do mês de maio/2019 ou no bojo da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da Prolagos, que está em andamento na Agenersa.

O processo regulatório que concedeu o reajuste tarifário da Prolagos foi julgado na Sessão Regulatória Ordinária de novembro, realizada nesta quinta-feira (29/11), na Agenersa, cuja deliberação homologou a nova estrutura tarifária da concessionária.

Reajuste de Águas de Juturnaíba está suspenso

Em outra deliberação, o CODIR da Agenersa atendeu a uma decisão liminar judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama que suspendeu aumento das tarifas da Concessionária Águas de Juturnaíba (CAJ) por seis meses. O processo de reajuste ordinário anual da CAJ - responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos dos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim -, previsto no contrato de concessão, ficará suspenso enquanto perdurar a decisão liminar da Justiça.

 

rodape.png

Fornecido por Designed by: Joomla 1.5 Template, what is a database storage. Valid XHTML and