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Agenersa reúne consumidores de gás para debater a revisão quinquenal da Ceg e Ceg Rio

Audiência pública permitiu que fossem apresentadas considerações acerca das propostas apresentadas pelas concessionárias com o objetivo de adaptar os pleitos ao cenário atual

Seguindo o cronograma de atividades elaborado pela Agenersa para tratar da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, foi realizada nessa quarta-feira (03/10) uma segunda audiência pública para que agentes econômicos e consumidores de gás pudessem conhecer detalhes e debater as propostas complementares apresentadas pelas distribuidoras de gás encanado do Estado do Rio.

As propostas das concessionárias são relativas aos processos regulatórios nº E-12/003/124/2017 e nº E-12/003/125/2017, que tratam dos novos limites tarifários e base remunerada da Ceg e Ceg Rio a serem praticados no quinquênio 2018-2022, nos termos dos contratos de concessão celebrados entre as companhias e o Governo do Estado do Rio.

De acordo com o presidente da Ceg e Ceg Rio, Bruno Armsbrut, as propostas apresentadas anteriormente foram revisadas com o objetivo de adaptar os pleitos ao cenário atual e ainda observar as considerações apontadas pela consultoria contratada pela Agenersa para dar suporte aos processos das revisões. “Se faz muita confusão quando se fala que é uma revisão quinquenal de tarifas, mas na verdade é que as tarifas são revisadas em decorrência da margem de distribuição, que é aonde temos nossa remuneração, e no seu conjunto tem peso pequeno hoje, principalmente em função do aumento do custo do gás que observamos nos últimos dois anos. Se compararmos a outros países, o preço do gás no Brasil tem níveis superiores, na verdade o peso maior é do custo do gás que a gente compra do fornecedor”, disse.

Armsbrust voltou a ressaltar que o principal vetor da expansão da Ceg e Ceg Rio para os próximos cinco anos é a continuidade do processo de universalização do uso do gás natural no Estado do Rio, com foco na saturação das redes de infraestrutura existentes. Para o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, ele também apresentou uma nova proposta de reajuste tarifário, calculado pelo fator resultante do fluxo de caixa: 3,9% para Ceg e 0,8% para a Ceg Rio. “As propostas guardam algumas diferenças das anteriores, mas visam à continuidade do processo de universalização do gás que a gente já vem fazendo desde o início da concessão e o reequilíbrio financeiro em função dos investimentos que serão realizados, que é fundamental para permitir o custeio dos gastos e da remuneração dos ativos”, afirmou.

A subsecretária estadual de Parcerias Público-Privadas, Petróleo e Gás, Maria Paula Martins, que representou o Poder Concedente, queixou-se do atraso da entrega das propostas por parte das concessionárias. “A nova proposta chegou há dois dias, mas na minha mesa, efetivamente, chegou ontem (terça)”, informou. “Eu dei uma rápida olhada, e o que me chamou a atenção é que nos investimentos singulares não está incluído nada da ligação das novas termelétricas que venceram o leilão este ano. Isso vai ter que ser feito. Esses leilões já tinham ocorrido, assim como nos volumes de investimentos. A térmica Novo Tempo vai entrar em funcionamento em janeiro de 2021, e também não foi considerada sua capacidade. A Vale Azul vai entrar em teste em dezembro de 2022, ou seja, alguma coisa deveria ter sido prevista. Então eu pediria que nessa avaliação que a Agenersa vai fazer agora, haja correção porque faz diferença. As Companhias terão que fazer esses investimentos ou a nova termelétrica faz o investimento e repassa para as concessionárias fazerem a manutenção. De qualquer forma isso vai alterar tanto CAPEX quanto OPEX”.

Maria Paula também falou das dificuldades econômicas que o Rio de Janeiro vem enfrentando e solicitou mudanças na política de reajuste tarifário para que o estado possa voltar a ser competitivo. “Nós temos a pior tarifa da Região Sudeste. Nós somos o estado menos competitivo para o gás natural. A indústria, grande consumidora de gás, está encerrando suas atividades, reduzindo o funcionamento de fornos. É muito difícil o estado voltar a se desenvolver usando essa política de hoje. O Rio de Janeiro tem os piores contratos. Minas tem uma tarifa de gás mais barata que o Rio de Janeiro. Eu não sei como, mas alguma coisa tem de ser feita.Tenho a expectativa de que esse processo de revisão quinquenal possa melhorar alguma coisa porque senão o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro vai acabar”, ponderou.

O atraso da entrega das propostas das concessionárias também foi alvo dos representantes dos grandes fornecedores. Para Lucien Belmonte, diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abrividro), ao não respeitar prazos as concessionárias põem em risco a positividade dos processos de revisão. “Parabenizo a Agenersa pela condução do processo por nos permitir a ampla participação, mas lamentamos o atraso das contribuições da Ceg e Ceg Rio. Nós consideramos um desrespeito, como uma forma inclusive de atrasar o processo, que coloca em risco até a rigidez do processo inteiro. Poderia até em última instância ignorar a Ceg e a Ceg Rio porque os prazos deles não foram cumpridos”, argumentou.

Também apresentaram contribuições a Petrobras, Zenergás, Firjan, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (ABRACE), Consultoria PSR e Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (Faculdade de Economia da UFF).

A audiência pública está inserida no cronograma de atividades divulgado pela Agenersa que tratam dos processos nº E-12/003/124/2017 – Ceg – e n° E-12/003/125/2017 – Ceg Rio –, da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio. Agentes econômicos e grandes consumidores que participaram das discussões têm até o dia 08 de outubro 2018 para complementar as suas sugestões por escrito com base no que foi debatido na última reunião. A previsão é que os processos sejam julgados em Sessão Regulatória dia 27 de novembro de 2018.

Todo o material relativo aos processos está disponível em http://www.agenersa.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=118&Itemid=90.

 

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