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Agenersa disponibiliza documentos de referência das propostas da 4ª Revisão Tarifária da Ceg e Ceg Rio

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) está disponibilizando os documentos de referência de números de 1 a 3 e de 5 a 9, constantes nas propostas da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, para análise e manifestação dos agentes econômicos e consumidores. Os documentos de referência são os relatórios das consultorias contratadas pelas concessionárias, cujos resultados fundamentaram as propostas das Companhias.

“Essa foi uma solicitação dos consumidores durante a audiência pública que realizamos para debater as propostas das concessionárias. O Conselho Diretor decidiu por atender à demanda em concordância com a Ceg e Ceg Rio, excetuando apenas o documento de referência número 4, que é o relatório de asseguração limitada da KPMG”, explica o conselheiro-presidente da Agenersa José Bismarck Vianna de Souza

As propostas da Ceg e Ceg Rio referem-se aos processos regulatórios nº E-12/003/124/2017 – Ceg – e E-12/003/125/2017 – Ceg Rio –, que estabelecerão os novos limites tarifários e base remunerada a serem praticados no período 2018-2022, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre as concessionárias e o Governo do Estado do Rio.

O aviso da Agenersa tornando pública a disponibilidade dos documentos de referência foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13/04).

Audiência pública debateu propostas das concessionárias

A Agenersa debateu as propostas da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da Ceg e Ceg Rio em audiência pública realizada dia 04 de abril último passado na Firjan. De acordo com o que foi apresentado pelas concessionárias, a sugestão é de que haja um aumento final na tarifa de 7,0% na Ceg e 1,5% na Ceg Rio.

Também foram apresentadas as contribuições do Governo do Estado, que é o Poder Concedente, da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio, Zenergas (Consultoria Empresarial em Energia e Regulação Ltda.), ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Indústria de Energia e de Consumidores Livres), Petrobras e Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

Todo material está sendo analisado pelo corpo técnico da Agenersa. A previsão é de que os processos sejam julgados em Sessão Regulatória dia 27 de agosto deste ano, conforme o cronograma da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio divulgado pela agência reguladora na segunda quinzena de março passado. De acordo com o calendário, os agentes econômicos e consumidores que já enviaram contribuições acerca dos processos, têm até o dia 16 de abril próximo para complementar as suas sugestões com base no que foi debatido na audiência pública.

Cronograma*

Data

Evento

26/02 a 26/03/2018

Consulta Pública

20/03/2018

Plano de Trabalho Consultoria

04/04/2018

Audiência Pública

05/04 a 16/04/2018

Período para complementar contribuições

20/04 a 04/05/2018

Complementação da Proposta pela Ceg e Ceg Rio

07/05 a 14/05/2018

Manifestação sobre nova proposta pelos interessados

10/06/2018

Produto 2 da Consultoria

27/06/2018

Produto 3 da Consultoria

03/08/2018

Produto 4 da Consultoria

10/08/2018

Relatório Final Grupo de Trabalho

11/08 a 21/08/2018

Razões Finais Regimentais

27/08/2018

Sessão Regulatória para Julgamento

*Sujeito a alterações

 

 

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