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Beneficiários de programas de proteção social da Região dos Lagos têm 50% de desconto nos custos pelos serviços de corte e de religação de água e esgoto

Os usuários da Região dos Lagos beneficiários de algum programa de proteção social dos governos federal, estadual ou municipal têm desconto de 50% nos custos pelos serviços de corte e de religação de água e esgoto. A decisão foi publicada pela Agenersa no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12/03) e pode beneficiar cerca de 70 mil consumidores que moram nos municípios atendidos pela Prolagos (Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia) e Águas de Juturnaíba (Araruama, Saquarema e Silva Jardim). As concessionárias têm até o dia 11 de abril para adequações à operacionalização e implementação dos descontos aprovados pelo Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa na Sessão Regulatória de Fevereiro, realizada dia 27 último.

Além dos usuários já inscritos na Tarifa Social, têm direito ao benefício todos os clientes cadastrados em algum programa social federal, estadual ou municipal que moram nas áreas de concessão da Prolagos e Águas de Juturnaíba. “Desta forma, entendo pertinente que os descontos sejam concedidos também aos usuários inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, permitindo que os benefícios aqui deliberados alcancem um maior número de pessoas em situação de baixa renda, atingindo o fim social aqui pretendido”, justificou o conselheiro relator em seu voto.

De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social, 71.186 moradores de baixa renda dos oito municípios da área de concessão da Prolagos e Águas de Juturnaíba estão inscritos no Cadastro Único. Para ganhar o abatimento em casos de corte ou religação dos serviços de água e esgoto, o cadastrado deve comprovar às concessionárias o registro no programa do governo federal, cuja inscrição pode ser realizada nas prefeituras ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

A Agenersa deliberou também que o desconto de 50% nos custos pelos serviços de corte e de religação de água e esgoto será concedido não apenas ao titular do serviço, mas a qualquer pessoa que comprove possuir algum parentesco com este e que confirme, também, morar no imóvel (por exemplo: esposa, companheira, filhos, pais, irmãos etc), ou que, embora não tenha parentesco, apresente documentação que comprove de que reside no imóvel.

A Deliberação nº 3337, de 27 de fevereiro de 2018, determina, ainda, que as concessionárias estudem a possibilidade de parcelar os custos pelos serviços de corte e de religação em três vezes. Com estas medidas, a Agenersa pretende "adequar a prestação de serviços à conjuntura econômica e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais” à população de baixa renda.

Atualmente, a Concessionária Prolagos cobra os mesmos valores tanto para o corte quanto a religação: R$ 88,60 para cada serviço. Já Águas de Juturnaíba não cobra pelos serviços de corte, mas mantém taxas para religação que custam R$ 188,56, se for no ramal, e R$ 83,66 caso o desligamento tenha sido realizado pelo hidrômetro.

 

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