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Propostas de reajustes tarifários foram temas de consultas públicas

Para ouvir o que a sociedade tem a dizer a cerca de reajustes tarifários anuais aplicados às concessionárias reguladas, a Agenersa disponibilizou em consulta pública as propostas da Concessionária Prolagos e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)

para, respectivamente, reajuste tarifário do município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, e dos municípios onde a Cedae atua.

 

A Consulta Pública Reajuste Tarifário Ordinário da Cedae para o Período 2017/2018, que pretendia colher contribuições e informações que subsidiarão na instrução e definição dos procedimentos de reajuste tarifário ordinário da Companhia, foi encerrada dia 31 de julho e não recebeu contribuições.

A Consulta Pública Reajuste Tarifário de Arraial do Cabo 08/2017, que se encerrou dia 04 de agosto, recebeu duas contribuições: uma de ONGs da Região dos Lagos e outra da ONG Viva Lagoa. O aumento previsto para o município refere-se à segunda das quatro parcelas da recomposição tarifária, previstas ao acordado no processo de reinserção dos serviços de coleta e tratamento de esgotos, a vigorar a partir do 13º mês até o 24º mês, contado a partir da assinatura do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão celebrado em 1º de junho do ano passado entre os Poderes Concedentes (Governo do Estado e os municípios de Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia), Consórcio Intermunicipal Lagos São João, além da Prolagos e reconhecido pela Agenersa. Os consumidores devem ter aumento da tarifa para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

As sugestões serão consolidadas e transformadas em um documento técnico elaborado pela CAPET, que pode contribuir para fundamentar futura decisão do CODIR.

 

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