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Home Regulação Consultas Públicas ConsultaPublica004-2017

AVISO

 

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DE ACORDO COM CAPÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA AOS MUNICIPIOS ABAIXO, QUE REALIZARÁ CONSULTAS PÚBLICAS, NO PERÍODO DE 31/07 A 04/08/2017, NA FORMA ESTABELECIDA NO REGULAMENTO A DISPOSIÇÃO NO SITE DA AGENERSA www.agenersa.rj.gov.br

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2017

PROCESSO Nº E-12/003/238/2017 - CONCESSIONÁRIA PROLAGOS

REAJUSTE TARIFÁRIO DE ARRAIAL DO CABO - 08/17

 

MUNICIPIOS DA ÁREA DE CONCESSÃO DA PROLAGOS

CABO FRIO, IGUABA GRANDE, ARMAÇÕES DOS BUZIOS, ARRAIAL DO CABO E SÃO PEDRO DA ALDEIA.

 

 

AVISO

 

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DE ACORDO COM CAPÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA A QUEM INTERESSAR, QUE REALIZARÁ CONSULTA PÚBLICA, NO PERÍODO DE 31/07/2017 A 04/08/2017, NA FORMA ESTABELECIDA NO REGULAMENTO.

 

REGULAMENTO

 

1 - OBJETIVO

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2017

PROCESSO Nº E-12/003/238/2017 - CONCESSIONÁRIA PROLAGOS

REAJUSTE TARIFÁRIO DE ARRAIAL DO CABO - 08/17

Proposta:

Proposta PROLAGOS

Formulário de Contribuição

Contribuição da Sra. Dalva Mansur

Contribuição do Sr. Arnaldo Villa Nova

 

A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA na instrução e definição dos procedimentos de reajuste de tarifa, referente ao ajuste de reequilíbrio para o Município de Arraial do Cabo.

 

2. DAS ETAPAS

 

O processo de Consulta Pública compreende as seguintes etapas:

 

a) DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA PROPOSTA NO SITE. Data de 28/07/2017. Os documentos da Consulta Pública estarão disponíveis no  endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Consultas Públicas.

 

b) PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO: Data de 31/07 a 04/08/2017.

 

3. DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO

 

A participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.

 

Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso às Propostas e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas:

 

a) Correspondência entregue no Protocolo da AGENERSA, (endereço Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902), tais contribuições devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30; e

b) INTERNET - Através de correio eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

As contribuições enviadas deverão estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).

 

O interessado no momento do encaminhamento da contribuição deverá fazer referência no documento o seguinte:

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2017. PROCESSO Nº E-12/003.238/2017 - CONCESSIONÁRIA PROLAGOS. REAJUSTE TARIFÁRIO DE ARRAIAL DO CABO - 08/17.

 

As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica pela AGENERSA.

 

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