Regulação Consultas Públicas reajuste tarifário2017-2018
AVISOA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DE ACORDO COM CAPÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA A QUEM INTERESSAR, QUE REALIZARÁ CONSULTAS PÚBLICAS, NO PERÍODO DE 25/05 A 05/06/2017. A APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVERÁ SER NA FORMA ESTABELECIDA NO REGULAMENTO.
REGULAMENTO
1 - OBJETIVO
CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2017 - PROCESSO Nº E-12/003/188/2017 PROPOSTA DE REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, QUE DEVERÁ VIGORAR DE AGOSTO DE 2017 A JULHO DE 2018.
CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2017 - PROCESSO Nº E-12/003/193/2017 ESTUDO PARA REAJUSTE TARIFÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA CEDAE.
As Consultas Públicas de que tratam este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA nas instruções e definição dos procedimentos de reajuste.
2. DAS ETAPAS
O processo de Consulta Pública compreende as seguintes etapas:
a) DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA PROPOSTA NO SITE. Data de 25/05/2017.
Os documentos relacionados às Consultas Públicas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Consultas Públicas:
PROCESSO Nº E-12/003/188/2017 PROPOSTA DE REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, QUE DEVERÁ VIGORAR DE AGOSTO DE 2017 A JULHO DE 2018.
PROCESSO Nº E-12/003/193/2017 ESTUDO PARA REAJUSTE TARIFÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA CEDAE.
b) PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO: Data de 25/05 a 05/06/2017.
3. DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO
A participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.
Os interessados podem enviar contribuições às Consultas Públicas, no período citado, no momento de acesso às Propostas e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas:
a) Correspondência entregue no Protocolo da AGENERSA, (endereço Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902), tais contribuições devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30; e
b) INTERNET - Através de correio eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
As contribuições enviadas deverão estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).
O interessado no momento do encaminhamento da contribuição deverá fazer referência no documento o seguinte:
PROCESSO Nº E-12/003/188/2017 PROPOSTA DE REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, QUE DEVERÁ VIGORAR DE AGOSTO DE 2017 A JULHO DE 2018.
PROCESSO Nº E-12/003/193/2017 ESTUDO PARA REAJUSTE TARIFÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA CEDAE.
As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica pela AGENERSA.
AVISO
A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DE ACORDO COM CAPÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA AOS MUNICIPIOS ABAIXO, QUE REALIZARÁ CONSULTAS PÚBLICAS, NO PERÍODO DE 25/05 A 05/06/2017. A APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVERÁ SER NA FORMA ESTABELECIDA NO REGULAMENTO A DISPOSIÇÃO NO SITE DA AGENERSA www.agenersa.rj.gov.br . MUNICIPIOS DA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEDAE ANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO , MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI, VASSOURAS.
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