Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado da Casa Civil

Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro

CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2016

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com Capítulo X do Regimento Interno, COMUNICA a quem interessar, que realizará CONSULTA PÚBLICA, conforme apresentado a seguir:

1 - OBJETIVO

Proposta de reajuste tarifário anual da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, que deverá vigorar de agosto de 2016 a julho de 2017.

A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA na instrução e definição do procedimento de reajuste.

2. DAS ETAPAS

O processo de Consulta Pública compreende as seguintes etapas:

A) Data de 26 de julho de 2016: DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA PROPOSTA NO SITE.

Os documentos relacionados à Consulta Pública estarão disponíveis no  endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Consultas Públicas - REAJUSTE TARIFÁRIO 2016/2017 DA CEDAE.

B) Durante o período de 26 de julho a 06 de agosto de 2016: DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO

A participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.

Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso à Proposta e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas: a) Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e; b) INTERNET - Através de correio eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . As contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).

Na contribuição deverá ser feita referência à REAJUSTE TARIFÁRIO 2016/2017 DA CEDAE.

As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica da AGENERSA.

Aviso Consulta Pública - Publicação no DOERJ

REGULAMENTO

PROPOSTA DA CEDAE

FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO