Município concedeu à iniciativa privada os serviços de coleta e tratamento de esgoto

A Agenersa homologou uma tabela tarifária para os serviços de saneamento básico de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A nova tabela, com cálculos formulados pela Câmara de Política Econômica e Tarifária (CAPET) da Agenersa, está prevista no 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Prolagos, que determinou que os serviços de coleta e tratamento de esgoto do município passem para a concessionária, que já é responsável pelo abastecimento de água na cidade. A Agenersa, por ser o órgão regulador e fiscalizador do contrato de concessão dos serviços públicos concedidos à Prolagos, abriu processo regulatório específico para acompanhar e tratar do assunto. A tabela com os novos valores foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.) desta quarta-feira (29/06) por meio da Deliberação nº 2915, de 28 de junho de 2016.

Os consumidores terão aumento da tarifa para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, e se refere à primeira parcela da recomposição tarifária prevista no 5º Termo Aditivo, que prevê três novos reajustes: no primeiro ano de concessão, a tarifa será cobrada no valor correspondente a 35% do valor que a empresa investirá no sistema de tratamento pelos próximos cinco anos; a partir do 13º mês a tarifa será no total de 50% do valor praticado; e a partir do segundo ano de concessão, a Prolagos passará o valor integral da tarifa de esgoto aos consumidores, sendo que os reajustes reais não se aplicam à integralidade da tarifa ora praticada para Arraial do Cabo.

O 5º Termo Aditivo - celebrado entre os Poderes Concedentes (Governo do Estado e os municípios de Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia), o Consórcio Intermunicipal Lagos São João e a própria concessionária - foi publicado no D.O. de 1º de junho passado. O termo estima ainda que a Prolagos, empresa do Grupo Aegea Saneamento, vai investir cerca de R$ 25 milhões (data base dez/2015) na universalização dos serviços de esgotamento sanitário de Arraial do Cabo.

A nova tabela está prevista para entrar em vigor no dia 01º de agosto, mas para começar a ter validade a concessionária deve publicar os novos valores com 30 dias de antecedência mínima em jornais da região e "informar aos usuários, através de aviso nas contas (faturas), que o reajuste tarifário em Arraial do Cabo ocorreu em função da assunção dos serviços de esgotamento sanitário, no referido município, por meio do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CN nº 04/96".

A Prolagos também é responsável pela operação do saneamento básico de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande.

A sessão regulatória que homologou a nova tabela tarifária para Arraial do Cabo foi realizada nessa terça (28/06) e teve a presença do prefeito do município, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho.