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Agenersa se reúne com Defensoria e Ceg para detalhar benefícios para moradores de Fazenda Botafogo

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) se reuniu com a Defensoria Pública e a Concessionária Ceg para finalizar os trâmites das medidas que estão sendo implementadas para auxiliar na modernização da rede de gás do Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, Zona Norte do Rio. No dia 05 de abril passado, uma explosão em um dos prédios do condomínio danificou vários apartamentos, cinco pessoas morreram e outras nove ficaram feridas. No dia do acidente, técnicos da Agenersa vistoriaram o local e solicitaram a abertura de processo regulatório para a verificação das causas da explosão, uma vez que o condomínio é abastecido por gás canalizado fornecido pela Ceg.

Por meio da interveniência da Agenersa, a Ceg se comprometeu a investir R$ 3 milhões para realizar obras de adequações nas redes externas do condomínio e na parte interna dos apartamentos. “Decidimos que a Ceg vai contratar uma empresa pela realizar obras de modernização da rede tanto na parte externa quanto na interna. Se algum morador preferir fazer as adequações por conta própria terá que arcar com todas as despesas do próprio bolso. Vamos levar o pleito para aval do Governo do Estado, que é o Poder Concedente, para que as obras comecem imediatamente”, disse o conselheiro-presidente da Agenersa José Bismarck Vianna de Souza.

Outro benefício que será concedido aos moradores é a inclusão da tarifa social. Para ter direito ao benefício, o morador do Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo só precisará comprovar que o titular da conta junto à Ceg recebe até três salários mínimos regionais. “Esse direito será válido para todos que se encaixem nesse perfil, sendo que o consumo mensal não pode ultrapassar 23m³. Caso o morador exceda esse limite, o cliente pagará a diferença”, explicou José Bismarck. A Agenersa pretende aprovar a implantação da tarifa social específica para os condôminos do Fazenda Botafogo em Sessão Regulatória Extraordinária no dia 31 de maio.

Para a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patrícia Cardoso, o compromisso da Ceg e a inclusão da tarifa social são importantes para os moradores do Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo neste momento, mas também há a necessidade de realização de uma campanha educativa. “Sempre quando há implantação de tarifa social, sugerimos que o benefício venha acompanhado de uma campanha educacional para que as pessoas não excedam o consumo para não dirimir o direito adquirido”, sugeriu a defensora pública.

Também participaram da reunião, que foi realizada no fim da tarde dessa quarta-feira (18/05) na Presidência da Agenersa, o sub-coordenador do Nudecon, Eduardo Chow, os diretores da Ceg Kátia Junqueira (Jurídico), Kátia Repsold (Gestão de Rede), Mário José Cadengue (Clientes) e Sérgio Soares (Planejamento e Regulação), os gerentes das Câmaras Técnicas de Energia (CAENE) e Política Econômica e Tarifária (CAPET), respectivamente, Jorge Calfo e Fábio Côrtes do Nascimento, e a chefe de Gabinete, Dulce Alarcão.

Outras medidas

A Agenersa aguarda a divulgação do laudo oficial do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) com o resultado da perícia sobre a explosão no Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo para concluir o processo regulatório aberto para a verificação das causas do acidente, mas determinou que a concessionária prestasse auxílio social e material aos moradores atingidos, inclusive com o custeio de moradia provisória, se fosse o caso, tendo em vista que o condomínio é abastecido por gás canalizado da Ceg.

Além disso, a Agenersa determinou que a empresa realizasse vistorias internas após o acidente; como foram detectados problemas em 43 prédios do condomínio, a Ceg teve de cortar o fornecimento de gás por medidas de segurança.

O acidente

A explosão aconteceu no início da manhã do dia 05 de abril passado em um dos prédios do Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo, que fica na Rua Omar Fontoura, em Coelho Neto, Zona Norte do Rio. Com a força da explosão, cinco pessoas morreram, outras nove ficaram feridas e vários apartamentos foram danificados.

A Ceg é responsável pela manutenção das tubulações e válvulas em ruas e ambientes públicos. Já nos ambientes privados e condomínios, os proprietários devem contratar uma empresa para prestar o serviço, como prevê a legislação estadual.

 

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