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Agenersa cria grupo de trabalho para elaborar minuta de convênio para regulação de aterro regional

Um grupo de trabalho (GT) foi criado no dia 27 de abril para elaborar minuta de convênio que a Agenersa deve assinar com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Vale do Café (Convale) e a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), para regular a gestão dos resíduos sólidos dos municípios consorciados da Região do Vale do Paraíba, no Estado do Rio. O GT, formado pelo conselheiro Roosevelt Brasil (coordenador), pelo gerente da Câmara de Resíduos Sólidos (CARES), Pedro Pequeno, e pelos assessores Edson Borges, Bruna Martins e Isabela Peralta, tem até maio próximo para apresentar o documento.

A criação do GT é resultado de um encontro realizado na tarde do dia 26 de abril, na sede da Agenersa, em que se reuniram representantes da Agência Reguladora Fluminense, Convale e SEA. Ficou definido ainda que inicialmente o convênio ficará restrito às condições econômico-financeiras. "A Agenersa está realizando consulta pública de uma minuta de instrução normativa que determinará critérios e procedimentos a serem adotados na fiscalização de aterros sanitários. Mas, como há interesse do Convale em colocar em operação a sua central de tratamento de resíduos, a Agenersa se comprometeu a elaborar um convênio limitado, cujos trâmites serão substituídos à medida que tenhamos normatizado a regulação dos aterros regionais", explica o conselheiro-presidente José Bismarck Vianna de Souza.

O Consórcio Vale do Café possui uma central de tratamento de resíduos sólidos (CTR) constituída por um aterro sanitário, unidades de tratamento de resíduos de serviços da saúde (RSS), de beneficiamento de resíduos da construção civil (RCC), de apoio à coleta seletiva e de armazenamento temporário de lâmpadas, pilhas, baterias e pneus, localizada no município de Vassouras. Quando iniciar sua operação, a CTR receberá os resíduos sólidos gerados nos municípios consorciados de Vassouras, parte de Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença.

O Convale pode ser o primeiro a ser regulado pela Agenersa, dentro das competências delegadas pela Lei Estadual 4.556/2005, e em atendimento à Lei Federal 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, e à Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os Consórcios Públicos para Gestão de Resíduos Sólidos são uma das expressões da política de regionalização adotada no Estado do Rio. Coordenada pelo Governo do Estado, através da SEA, além do Vale do Café, outros sete consórcios regionais foram formalizados: da Baixada Fluminense e das Regiões Centro Sul, Sul Fluminense, Vale do Café, Noroeste, Serrana 1 e 2 e dos Lagos.

Consulta Pública em andamento

A Agenersa disponibiliza até o dia 02 de maio de 2016, consulta pública de uma minuta de instrução normativa em que são apresentadas as condicionantes para a prestação dos serviços de operação de aterros sanitários no Estado do Rio. A Agenersa pretende receber contribuições que possam auxiliar no estabelecimento de critérios e procedimentos a serem adotados na fiscalização e regulação dos aterros, cuja competência para a sua gestão no Estado do Rio é de responsabilidade dos Consórcios Públicos para Gestão de Resíduos Sólidos. Os documentos referentes à consulta pública bem como a sugestão da Agenersa estão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br - menu Consultas Públicas. Os interessados têm de 18 de abril a 02 de maio de 2016 para enviar sugestões.

As contribuições podem ser enviadas por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902) e através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário atentar para o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.

Os trabalhos devem ser identificados com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência à consulta pública 'Proposta de Minuta de Instrução Normativa Específica para Implementação de Condicionantes para Celebração de Convênio para Regulação de Aterros Sanitários’.

 

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