O conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza, participou de reunião extraordinária conjunta das comissões de Assuntos Municipais e Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta segunda-feira (04/04). No encontro foi debatida a concessão do serviço de tratamento de esgoto da Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para a Prolagos. Uma lei municipal sancionada pelo prefeito do município concedeu o serviço à concessionária, que já é responsável pelo abastecimento de água na cidade.

A Agenersa, por ser o órgão regulador e fiscalizador do contrato de concessão dos serviços públicos concedidos à Prolagos na Região dos Lagos, abriu processo regulatório específico para acompanhar e tratar da incorporação do serviço de tratamento de esgoto de Arraial do Cabo a ser prestado pela concessionária.

Apesar da lei já ter sido sancionada, a Prolagos ainda precisa ainda precisa de autorizações do governo do estado e dos municípios da região onde a empresa já atua no tratamento de esgoto (Cabo Frio, Búzios, Iguaba e São Pedro da Aldeia) para começar o trabalho. De acordo com José Bismarck, estas autorizações estão previstas no contrato de concessão. “Após a aprovação de todas as partes, iremos marcar uma reunião na Agência para definir quando a Prolagos poderá começar o serviço de tratamento e coleta de esgoto em Arraial do Cabo”, afirmou José.

Com a concessão, a população de Arraial do Cabo deverá  pagar uma taxa pelo tratamento do esgoto que produz, cuja cobrança tem natureza jurídica, e poderá ser cobrada na medida em que o serviço for prestado, conforme o Decreto 22.872, que determina no Art. 6º que "as ligações de qualquer canalização à rede pública de água ou esgoto sanitário serão executadas pelas concessionárias ou permissionárias e custeadas pelo interessado".

De acordo com a Ascom da Alerj, a lei municipal prevê que a cobrança do serviço seja feita de forma escalonada: no primeiro ano de concessão, a tarifa será cobrada no valor correspondente a 35% do valor que a empresa investirá no sistema de tratamento pelos próximos cinco anos; a partir do 13º mês, a tarifa será no total de 50% do valor praticado; e a partir do segundo ano de concessão, a Prolagos passará o valor integral da tarifa de esgoto. Segundo o superintendente da concessionária, Carlos Roma Júnior, a cobrança pelo serviço é inevitável. “Fizemos um estudo das reformas que são necessárias em equipamentos e nas estações do local e previmos um investimento inicial de cerca de R$ 25 milhões, por isso a cobrança tem de ser feita”, disse Roma Jr..

Para a presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Márcia Jeovani (PR), a prefeitura de Arraial do Cabo não estava fazendo um bom serviço na região e a privatização foi necessária. “O esgoto ia quase todo diretamente para a Lagoa de Araruama, prejudicando demais o turismo do local”, explicou. Já o presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputado Nivaldo Mulim (PR), lamentou a ausência de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do município de Arraial do Cabo na reunião: “Queremos que esta situação seja resolvida da forma mais rápida possível e a presença destas partes seria de grande importância para o debate”, salientou Nivaldo.

A Prolagos opera ainda o saneamento básico de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande.

Com informações da Ascom da Alerj.