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Agenersa realiza segunda Sessão Regulatória de 2016 e inaugura julgamento de processos referente à Cedae

A Agenersa realizou nesta quinta-feira (25/02) sua segunda Sessão Regulatória Ordinária de 2016. Dos 30 processos colocados em pauta relacionados às concessionárias Cedae, Prolagos, Ceg e Ceg Rio, cinco foram retirados da lista e outros 25, julgados pelo Conselho Diretor. Esta foi a primeira vez que os conselheiros julgaram em Sessão Regulatória um processo referente à Cedae.

A ação é específica para a Companhia - tendo em vista que as outras concessionárias reguladas pela Agenersa que operam saneamento básico já se manifestaram - e trata da Lei 6560, de 16/10/2013, que se refere aos critérios e parâmetros definidos das larguras das faixas "Non Aedificandi", tubulações de adução de água, operadas pelas concessionárias de saneamento que atuam no território do Estado do Rio de Janeiro, como a área da faixa dentro da qual estão implantadas as adutoras, necessárias a garantir a ausência de edificações e quaisquer outros elementos que possam ameaçar a segurança das mesmas, da população e do patrimônio público e privado. A Cedae solicitou um prazo de 40 dias para encaminhar à Agenersa um relatório. Colocada em votação, os conselheiros aprovaram o pedido da Companhia.

Além dos conselheiros, também teve participação no julgamento dos processos relativos à Prolagos a representante do Consórcio Lagos São João, a vogal Adriana Saad. O Consórcio é composto pelos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.

A Agenersa também é responsável pela regulação e fiscalização da Concessionária Águas de Juturnaíba, que é responsável pelo saneamento básico de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, na Região dos Lagos.

 

 

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