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Agenersa homologa 3ª Revisão Tarifária Quinquenal de Águas de Juturnaíba

O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) decidiu aprovar um reajuste tarifário correspondente a cinco parcelas iguais de 4,34% anuais da tarifa de água e esgoto dos serviços prestados pela Concessionária Águas de Juturnaíba, empresa responsável pelo saneamento básico dos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, na Região dos Lagos. A primeira parcela será aplicada em 1º de janeiro de 2016 e incidirá sobre a tarifa vigente; as demais serão empregadas nos dias 1º de janeiro de 2017, 2018, 2019 e 2020.

A decisão é resultado da homologação do processo da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal do Contrato de Concessão de Águas de Juturnaíba, para o período de 2014 a 2018. O CODIR também autorizou a prorrogação por mais 10 anos - a contar de 2037 - a concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto de Águas de Juturnaíba, que há 17 anos é responsável pelo saneamento básico de Araruama, Saquarema e Silva Jardim. A extensão do prazo da concessão contribui para a modicidade tarifária, beneficiando os consumidores.

O processo foi julgado pelo CODIR em Sessão Regulatória Extraordinária realizada no fim da manhã desta quinta-feira (13/08), e entrará em vigor na data da publicação da deliberação no Diário Oficial do Estado, devendo a Concessionária Águas de Juturnaíba divulgar em jornais de grande circulação a nova estrutura tarifária a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, com antecedência mínima de 30 dias.

 

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