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Agenersa conclui a definição de normas para empresas realizarem autovistoria quinquenal

O Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa se reuniu, na tarde desta quinta-feira (21/05), com representantes do CREA-RJ, Sindistal, do Governo do Estado e das Concessionárias Ceg e Ceg Rio para apresentar detalhes da nova instrução normativa que definirá as condições mínimas exigíveis para que empresas possam realizar o serviço de autovistoria quinquenal para os usuários de gás canalizado.

 

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O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (21/05), com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro (Sindistal), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS) e das Concessionárias Ceg e Ceg Rio para apresentar detalhes da nova instrução normativa que definirá as condições mínimas exigíveis para que empresas possam realizar o serviço de autovistoria quinquenal para os usuários de gás canalizado.

Na reunião ficou decidido que além de serem acreditadas pelo Inmetro, as empresas têm que ter profissionais responsáveis inscritos no CREA-RJ ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ). A nova instrução normativa será emitida pelo CODIR e deve ser publicada no Diário Oficial do Estado na próxima semana.

Acreditação

No último dia 19 de maio a Agenersa decidiu que o Inmetro será o órgão responsável por acreditar as empresas que poderão realizar o serviço de autovistoria para os usuários de gás canalizado. As empresas interessadas em passar pelo processo de acreditação junto ao Inmetro devem acessar o site do instituto www.inmetro.gov.br/credenciamento/sobre_org_insp.asp).

O prazo para acreditação técnica leva em média quatro meses, pois o Inmetro exige que as empresas sejam avaliadas e comprovem o cumprimento de requisitos de gestão estabelecidos pela ISO 17.020 e demonstrem que possuem competência técnica para realizar inspeções baseadas na norma ABNT 15923, que estabelece os mais rigorosos e seguros padrões de processo de inspeção. Na medida em que as empresas forem acreditadas, as  Concessionárias Ceg e Ceg Rio divulgarão a lista de habilitadas na sua página na internet, em suas agências de atendimento e ainda no Call Center.

Até a divulgação dessas empresas, o consumidor pode e deve realizar a manutenção periódica; basta solicitar a vistoria para firmas ou profissionais de sua confiança e que estejam habilitados a realizar o serviço. Porém, esta vistoria não é válida para comprovação da vistoria quinquenal.

Lei 6.890

A nova instrução normativa será publicada para o cumprimento da Lei estadual nº 6.890, de 18 setembro de 2014, que obriga inspeção de segurança a cada cinco anos nas instalações de gás canalizado e em botijões nas residências e prédios comerciais. A inspeção periódica abrange as instalações de gás canalizado e as que utilizam GLP em botijões. Cabe à Agenersa regular apenas as empresas de gás canalizado.

Todos os consumidores de gás natural canalizado das Concessionárias Ceg e Ceg Rio devem realizar a vistoria em um prazo de até cinco anos a contar da data em que a referida lei entrou em vigor. O consumidor que instalou gás até o dia 18 de março de 2015 tem o prazo de cinco anos a contar desta data para realizar a vistoria periódica, ou seja, a primeira vistoria quinquenal deverá ser realizada até 18 de março de 2020. O consumidor que instalar gás a partir de 19 de março de 2015 terá cinco anos para fazer a vistoria periódica quinquenal, a contar da data de instalação. Em ambos os casos, o consumidor deve manter sob sua responsabilidade o laudo emitido pela empresa que fizer a inspeção. O consumidor que não realizar a inspeção de segurança quinquenal terá o fornecimento de gás interrompido.


Emergências

Os clientes da Ceg e Ceg Rio que sentirem cheiro de gás, devem ligar imediatamente para o número 08000-240197 que funciona 24h, todos os dias da semana. Uma equipe de atendimento de emergência será enviada para o endereço e irá efetuar uma avaliação. Se ficar comprovado existência de escapamento de gás, o fornecimento será interrompido e restabelecido após uma nova verificação em que fique comprovado que não há mais escapamento.

 

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