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Agenersa abre consulta pública para estabelecer metodologia tarifária para o GNC

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) abre, a partir desta segunda-feira (02/02), período de Consulta Pública para a manifestação de terceiros sobre o tema “Estímulos para a interiorização da distribuição de gás natural canalizado do Estado do Rio de Janeiro por meio do Gás Natural Comprimido (GNC)”. As contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de fevereiro próximo.

A consulta tem por objetivo obter subsídios para estabelecer a metodologia de cálculo e aplicação do GNC no Estado do Rio, a partir da análise da proposta apresentada pelas Concessionárias Ceg e Ceg Rio em atendimento à solicitação do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços (SEDEIS). De acordo com a Lei Estadual n° 6.448/13, promulgada com objetivo de introduzir estímulos necessários e cabíveis para que as concessionárias de gás canalizado do Rio de Janeiro possam continuar desenvolvendo o GNC em áreas onde não existem redes de distribuição, cabe à Agenersa a apreciação da sugestão da Ceg e Ceg Rio.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 27 de fevereiro próximo, através de correspondência para Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902) ou por meio do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , contendo referência à "Consulta Pública Estímulos para a interiorização da distribuição de gás natural canalizado do Estado do Rio de Janeiro por meio do Gás Natural Comprimido - GNC (Processo E-12/003.405/2014)". Os interessados devem identificar seus trabalhos com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).

Para dar transparência ao processo, a Agenersa disponibiliza em seu site todos os documentos referente à consulta pública. À medida que forem recebidas, as contribuições também ficarão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br - link “Consultas Públicas”.

 

 

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