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Agenersa abrirá consulta pública para obter sugestões de propostas de cálculos para reajustes da Ceg e Ceg Rio

A Agenersa vai abrir consulta pública para obter subsídios (informações, contribuições, sugestões) relacionados às propostas de metodologias previstas nas deliberações nº 1796 e nº 1795 - resultantes da 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio -, que determinarão o fator de eficiência da fórmula de cálculo do reajuste de tarifas e do efeito dos investimentos não realizados no cálculo das margens das distribuidoras de gás natural no Estado do Rio. As metas de qualidade nos serviços aos usuários/prazos de atendimento da Ceg e Ceg Rio também serão alvo da consulta pública. Os interessados têm de 19 de setembro a 06 de outubro próximos para enviar suas contribuições, que serão debatidas em audiência pública, a ser realizada no Auditório da Agenersa - Avenida Treze de Maio, nº 23 / 23º andar, Centro do Rio -, no dia 09 de outubro de 2014, às 10h.

A realização da consulta e audiência públicas atende às deliberações nº 1796 (Ceg) e nº 1795 (Ceg Rio) resultantes da 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, cujos processos foram julgados em outubro do ano passado e estabeleceram os novos limites tarifários e base remunerada das duas empresas praticados no período de 2013 a 2017. As deliberações determinam, dentre outros, a abertura de processos regulatórios específicos para: estudo da metodologia de cálculo dos saldos dos investimentos não realizados dentro do ciclo tarifário e sua aplicação; estabelecer metas de qualidade nos serviços aos usuários/prazos de atendimento previstos nos contratos de concessão celebrados entre Ceg e Ceg Rio e o Governo do Estado do Rio; e determinar o estudo referente ao Fundo de Eficiência Energética.

 

Os interessados podem enviar contribuições de 19 de setembro a 06 de outubro de 2014, das 10h às 16h30, para a Secretaria Executiva da Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 26º andar, Centro do Rio), através de correio eletrônico ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) ou ainda por meio de formulário disponível em www.agenersa.rj.gov.br - link “Consultas Públicas”. No documento deverá constar o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico) e, quando for o caso, o nome da empresa ou instituição que representa.

Todos os dados específicos referentes à consulta e audiência públicas estão disponíveis no site da Agenersa. À medida que forem encaminhadas, as contribuições também ficarão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br - link “Consultas Públicas”.

A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – CEG e CEG Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

 

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