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Agenersa republica pauta da sessão regulatória desta quinta 19

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) republicou, no Diário Oficial (D.O.) do Estado desta quarta-feira (18/12), a pauta da última Sessão Regulatória Ordinária do ano, a ser realizada nesta quinta, dia 19 de dezembro. Foram acrescentados à pauta os dois processos regulatórios referentes à 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, que definirão o valor das tarifas que passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014. A sessão será realizada no Auditório da Agenersa (Avenida Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro do Rio), às 10h.

De acordo com as decisões do Conselho Diretor (CODIR), julgadas em Sessão Regulatória Extraordinária realizada no dia 29 de novembro passado, as duas companhias distribuidoras de gás canalizado no Estado do Rio tiveram seus limites tarifários reduzidos em todas as faixas e setores de consumo. Os consumidores residenciais da Ceg que consomem até 7m³ por mês terão redução de 6%; já para o mesmo grupo de demanda da Ceg Rio, a baixa será de 33%.

Para os consumidores de Gás Natural Veicular (GNV), a tarifa praticada pela Ceg Rio será reduzida em 3% e a da Ceg, em 1%. Os consumidores industriais que gastam até 200m³ por mês de gás natural da Ceg e Ceg Rio terão redução, respectivamente, de 51% e 55% no valor da tarifa.

Segundo as deliberações do CODIR, que foram republicadas no D.O. desta quarta-feira (18/12), a Ceg e Ceg Rio teriam suas tarifas reduzidas a partir de 1º de novembro, mas, por causa de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, em agravo de instrumento, pelo desembargador César Cury, as decisões ficaram suspensas até a última terça-feira (17/12).

Serão 40 processos regulatórios na última reunião do ano

Ao todo, o CODIR vai julgar 40 processos regulatórios: dois referentes à Concessionária Águas de Juturnaíba, 11 da Concessionária Prolagos, outros dois processos que estão relacionados às duas empresas de saneamento da Região dos Lagos e 25 processos regulatórios referentes a Ceg e Ceg Rio. A sessão será realizada no Auditório da Agenersa (Avenida Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro do Rio), às 10h.

Para agilizar o andamento da sessão, a Agenersa disponibiliza os relatórios dos processos regulatórios a serem julgados em sua página na internet (www.agenersa.rj.gov.br no menu "Sessões Regulatórias" - "Relatório"). Além de ser aberta ao público, a sessão é transmitida ao vivo pelo site da Agência.

Veja na lista abaixo a relação completa com os números dos processos e a que concessionária se referem:

E-04/079.413/2001 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS

E-12/020.463/2010 PROLAGOS

E-12/020.532/2010 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

E-12/020.405/2011 PROLAGOS

E-12/020.551/2011 PROLAGOS

E-12/020.069/2012 PROLAGOS

E-12/020.067/2012 PROLAGOS

E-12/020.068/2012 PROLAGOS

E-12/020.689/2012 PROLAGOS

E-12/003.114/2013 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS

E-12/003.251/2013 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

E-12/003.291/2013 PROLAGOS

E-12/003.409/2013 PROLAGOS

E-12/003.414/2013 PROLAGOS

E-12/003.410/2013 PROLAGOS

E-12/020.463/2011 CEG

E-12/003.315/2013 CEG RIO

E-12/003.61/2013 CEG

E-12/003.67/2013 CEG

E-12/003.69/2013 CEG

E-12/003.70/2013 CEG

E-12/003.78/2013 CEG

E-12/003.406/2013 CEG

E-12/003.549/2013 CEG

E-12/020.642/2012 CEG

E-12/003.224/2013 CEG

E-12/003.226/2013 CEG

E-12/020.295/2009 CEG

E-12/020.556/2011 CEG E CEG RIO

E-12/020.458/2012 CEG

E-12/003.107/2013 CEG

E-12/003.136/2013 CEG

E-12/003.183/2013 CEG

E-12/003.314/2013 CEG

E-12/003.530/2013 CEG

E-12/003.561/2013 CEG

E-12/003.716/2013 CEG

E-12/003.717/2013 CEG RIO

E-12/020.522/2012 CEG

E-12/020.523/2012 CEG RIO

A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

 

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