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Revogada liminar que suspendeu revisão tarifária da Ceg e Ceg Rio

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) teve revogada a liminar que suspendeu a Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, e, consequentemente, as deliberações da Agenersa que determinavam, dentre outros, os novos limites tarifários das distribuidoras de gás canalizado no estado. Na Sessão Regulatória desta quinta-feira (19/12), o Conselho Diretor (CODIR) vai julgar os novos valores a serem praticados pelas companhias a partir de janeiro de 2014.

De acordo com as deliberações do CODIR, as duas companhias distribuidoras de gás canalizado no Estado do Rio teriam seus limites tarifários reduzidos em todas as faixas e setores de consumo a partir de 1º de novembro, mas por causa da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, em agravo de instrumento, pelo desembargador César Cury, as decisões ficaram suspensas até esta terça-feira (17/12).

Agenersa publica pauta da sessão regulatória de dezembro

A Agenersa publicou no Diário Oficial do Estado do dia 12 de dezembro, a pauta da última  Sessão Regulatória Ordinária deste ano, a ser realizada no próximo dia 19. Além de julgar os novos limites tarifários das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, está previsto o julgamento de dois processos regulatórios referentes à Concessionária Águas de Juturnaíba, 11 da Concessionária Prolagos, outros dois processos que estão relacionados às duas empresas de saneamento da Região dos Lagos e mais 23 processos referentes à Ceg e Ceg Rio. A sessão será realizada no Auditório da Agenersa (Avenida Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro do Rio), às 10h.

Para agilizar o andamento da sessão, a Agenersa disponibiliza os relatórios dos processos regulatórios a serem julgados em sua página na internet (www.agenersa.rj.gov.br no menu "Sessões Regulatórias" - "Relatório"). Além de ser aberta ao público, a sessão é transmitida ao vivo pelo site da Agência.

Veja na lista abaixo a relação completa com os números dos processos e a que concessionária se referem:

E-04/079.413/2001 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS

E-12/020.463/2010 PROLAGOS

E-12/020.532/2010 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

E-12/020.405/2011 PROLAGOS

E-12/020.551/2011 PROLAGOS

E-12/020.069/2012 PROLAGOS

E-12/020.067/2012 PROLAGOS

E-12/020.068/2012 PROLAGOS

E-12/020.689/2012 PROLAGOS

E-12/003.114/2013 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS

E-12/003.251/2013 ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

E-12/003.291/2013 PROLAGOS

E-12/003.409/2013 PROLAGOS

E-12/003.414/2013 PROLAGOS

E-12/003.410/2013 PROLAGOS

E-12/020.463/2011 CEG

E-12/003.315/2013 CEG RIO

E-12/003.61/2013 CEG

E-12/003.67/2013 CEG

E-12/003.69/2013 CEG

E-12/003.70/2013 CEG

E-12/003.78/2013 CEG

E-12/003.406/2013 CEG

E-12/003.549/2013 CEG

E-12/020.642/2012 CEG

E-12/003.224/2013 CEG

E-12/003.226/2013 CEG

E-12/020.295/2009 CEG

E-12/020.556/2011 CEG E CEG RIO

E-12/020.458/2012 CEG

E-12/003.107/2013 CEG

E-12/003.136/2013 CEG

E-12/003.183/2013 CEG

E-12/003.314/2013 CEG

E-12/003.530/2013 CEG

E-12/003.561/2013 CEG

E-12/003.716/2013 CEG

E-12/003.717/2013 CEG RIO

 

A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

 

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