A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro(Agenersa) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30/10), as deliberações resultantes do julgamento dos processos regulatórios referentes à 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, que foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Diretor (CODIR) em sessão regulatória extraordinária realizada na última terça (29/10). Os novos valores a serem praticados pelas companhias deveriam entrar em vigor a partir de 1º de novembro, mas uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, em agravo de instrumento, pelo desembargador César Cury, suspendeu a Revisão Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio e, consequentemente, as deliberações da Agenersa. A Procuradoria-Geral do Estado está tentando cassar a liminar.

Limites tarifários das concessionárias são reduzidos

De acordo com as deliberações do CODIR, as duas companhias distribuidoras de gás canalizado no Estado do Rio tiveram seus limites tarifários reduzidos em todas as faixas de consumo. Os consumidores residenciais da Ceg que consomem até 7m³ por mês terão redução de 6%, já para o mesmo grupo de demanda da Ceg Rio, a baixa será de 33%.

Para os consumidores de Gás Natural Veicular (GNV), a tarifa praticada pela Ceg Rio será reduzida em 3% e a da Ceg, em 1%. Os consumidores industriais que gastam até 200m³ por mês de gás natural da Ceg e Ceg Rio terão redução, respectivamente, de 51% e 55% no valor da tarifa.

Segue abaixo os percentuais de redução a serem praticados pela concessionárias, por setor e cada faixa de consumo.

Ceg Rio

Residencial

1ª Faixa (0 - 7 m³/mês): - 33%

2ª Faixa (8 - 23 m³/mês): - 34%

3ª Faixa (24 - 83 m³/mês): - 35%

4ª Faixa (acima de 83 m³/mês): - 31%

Residencial Social Minha Casa Minha Vida

1ª Faixa (0 - 7 m³/mês): -16%

2ª Faixa (8 - 23 m³/mês): - 62%

3ª Faixa (24 - 83 m³/mês): - 35%

4ª Faixa (acima de 83 m³/mês): - 31%

Comercial e outros

1ª Faixa (0 - 200 m³/mês): - 62%

2ª Faixa (201 - 500 m³/mês): - 59%

3ª Faixa (501 - 2.000 m³/mês) : - 66%

4ª Faixa (2.001 - 20.000 m³/mês): - 65%

5ª Faixa (20.001 - 50.000 m³/mês): - 62%

6ª Faixa (acima de 50.000 m³/mês): - 54%

Climatização

Faixa única: - 39%

Cogeração

Faixa única: - 56%

Geração distribuída

Faixa única: - 38%

GNV

Faixa única: - 3%

Petroquímico

Faixa única: - 1%

Industrial

1ª Faixa (0 - 200 m³/mês): - 55%

2ª Faixa (201 - 2.000 m³/mês) : - 24%

3ª Faixa (2.001 - 10.000 m³/mês): - 12%

4ª Faixa (10.001 - 50.000 m³/mês): - 10%

5ª Faixa (50.001 - 100.000 m³/mês): - 09%

6ª Faixa (100.001 - 300.000 m³/mês): - 6%

7ª Faixa (300.001 - 600.000 m³/mês) : - 6%

8ª Faixa (600.001 - 1.500.000 m³/mês): - 6%

9ª Faixa (1.500.001 - 3.000.000 m³/mês): - 6%

10ª Faixa (acima de 3.000.000 m³/mês) : - 5%

Salineiros

1ª Faixa (0 - 200 m³/mês): - 18%

2ª Faixa (201 - 2.000 m³/mês): - 13%

3ª Faixa (2.001 - 10.000 m³/mês): - 12%

4ª Faixa (10.001 - 50.000 m³/mês): - 10%

5ª Faixa (50.001 - 100.000 m³/mês): - 8%

6ª Faixa (100.001 - 300.000 m³/mês): - 7%

7ª Faixa (300.001 - 600.000 m³/mês): - 5%

8ª Faixa (600.001- 1.500.000 m³/mês): - 5%

9ª Faixa (1500.001 - 3.000.000 m³/mês): - 4%

Ceramista

Faixa única: - 8%

Vidreira

1ª Faixa (0 - 200 m³/mês) : - 55%

2ª Faixa (201 - 2.000 m³/mês): - 24%

3ª Faixa (2.001 - 10.000 m³/mês): - 16%

4ª Faixa (10.001 - 50.000 m³/mês): - 12%

5ª Faixa (50.001 - 100.000 m³/mês): - 10%

6ª Faixa (100.001 - 300.000 m³/mês): - 9%

7ª Faixa (300.001 - 600.000 m³/mês): - 6%

Termelétricas

Faixa única: - 19%

GLP

Residencial (Faixa única): - 8%

Industrial (Faixa única): - 8%

Ceg

Residencial

1ª Faixa (0 - 7 m³/mês): - 6%

2ª Faixa (8 - 23 m³/mês): - 5%

3ª Faixa (24 - 83 m³/mês): - 6%

4ª Faixa (acima de 83 m³/mês): - 6%

Residencial Social Minha Casa Minha Vida

1ª Faixa (0 - 7 m³/mês): - 5%

2ª Faixa (8 - 23 m³/mês): - 57%

3ª Faixa (24 - 83 m³/mês): - 6%

4ª Faixa (acima de 83 m³/mês): - 6%

Comercial e outros

1ª Faixa (0 - 200 m³/mês): - 39%

2ª Faixa (201 - 500 m³/mês): - 34%

3ª Faixa (501 - 2.000 m³/mês): - 33%

4ª Faixa (2.001 - 20.000 m³/mês): - 32%

5ª Faixa (20.001 - 50.000 m³/mês): - 26%

6ª Faixa (acima de 50.000 m³/mês): - 12%

Climatização

1ª Faixa (0 - 200 m³/mês): - 34%

2ª Faixa (201 - 5.000 m³/mês): - 26%

3ª Faixa (5.001 - 20.000 m³/mês): - 24%

4ª Faixa (20.001 - 70.000 m³/mês): - 19%

5ª Faixa (70.001 - 120.000 m³/mês): - 17%

6ª Faixa (120.001 - 300.000 m³/mês): - 14%

7ª Faixa (300.001 - 600.000 m³/mês): - 10%

8ª Faixa (600.000 - 1.500.000 m³/mês): - 9%

9ª Faixa (acima de 1.500.000 m³/mês: - 9%

Cogeração

1ª Faixa (0 - 200 m³/mês): - 53%

2ª Faixa (201 - 5.000 m³/mês): - 21%

3ª Faixa (5.001 - 20.000 m³/mês): - 40%

4ª Faixa (20.001 - 70.000 m³/mês): - 34%

5ª Faixa (70.001 - 120.000 m³/mês): - 26%

6ª Faixa (120.001 - 300.000 m³/mês): - 18%

7ª Faixa (300.001 - 600.000 m³/mês): - 6%

8ª Faixa (600.001 - 1.500.000 m³/mês): - 5%

9ª Faixa (acima de 1.500.000 m³/mês): - 10%

Geração distribuída

1ª Faixa (0 - 200 m³/mês): - 32%

2ª Faixa (201 - 5.000 m³/mês): - 25%

3ª Faixa (5.001 - 20.000 m³/mês): - 24%

4ª Faixa (20.001 - 120.000 m³/mês): - 22%

5ª Faixa (120.001 - 300.000 m³/mês): - 21%

6ª Faixa (300.001 - 600.000 m³/mês): - 12%

7ª Faixa (600.001 - 1.500.000 m³/mês): - 1%

8ª Faixa (acima de 1.500.000 m³/mês): - 1%

GNV

Faixa única: - 1%

Petroquímico

Faixa única: - 1%

Industrial

1ª Faixa (0 - 200 m³/mês): - 51%

2ª Faixa (201 - 2.000 m³/mês): - 18%

3ª Faixa (2.001 - 10.000 m³/mês): - 9%

4ª Faixa (10.001 - 50.000 m³/mês): - 3%

5ª Faixa (50.001 - 100.000 m³/mês): - 2%

6ª Faixa (100.001 - 300.000 m³/mês): - 2%

7ª Faixa (300.001 - 600.000 m³/mês): - 1%

8ª Faixa (600.001 - 1.500.000 m³/mês): - 1%

9ª Faixa (1.500.001 - 3.000.00 m³/mês): - 1%

10ª Faixa ( acima de 3.000.000 m³/mês): - 1%

Vidreira / Barrilhista

1ª Faixa (0 - 200 m³/mês): - 51%

2ª Faixa (201 - 2.000 m³/mês): - 18%

3ª Faixa (2.001 - 10.000 m³/mês): - 9%

4ª Faixa (10.001 - 50.000 m³/mês): - 3%

5ª Faixa (50.001 - 100.000 m³/mês): - 2%

6ª Faixa (100.001 - 300.000 m³/mês): - 2%

7ª Faixa (300.001 - 600.000 m³/mês): - 1%

8ª Faixa (600.001 - 1.500.00 m³/mês): - 1%

9ª Faixa (1.500.001 - 3.000.000 m³/mês): - 1%

10ª Faixa (acima de 3.000.000 m³/mês): - 1%

Termelétricas

Faixa única: - 4%

GLP

Residencial (Faixa única): - 2%

Industrial (Faixa única): - 2%

A revisão tarifária está prevista no contratos de concessão celebrados entre as concessionárias e o Governo do Estado. Com a revisão tarifária, a Agenersa visa manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, que estabelece a margem de lucro das concessionárias. Dentro da margem praticada pelas concessionárias estão os investimentos necessários para a manutenção dos serviços e a universalização do acesso ao gás natural canalizado em todo o estado.

Processos da revisão foram debatidos pela Agenersa e agentes do setor de gás

O julgamento em sessão extraordinária é a apresentação final da análise da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, que começou o ano passado com a contratação da Deloitte, empresa responsável pela consultoria à Agenersa durante todo o processo. Também foram realizadas consultas e audiência públicas, em que foram apresentadas e debatidas as propostas da Deloitte e das concessionárias, além das contribuições da Escola de negócios da PUC-RJ (IAG), Zenergas (Consultoria Empresarial em Energia e Regulação Ltda.), da UTE Norte Fluminense, da Petrobras, do Sindisal (Sindicato da Indústria de Refinação e Moagem de Sal do Estado do Rio de Janeiro), ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Indústria de Energia e de Consumidores Livres),  Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Siqueira Castro Advogados e Sindicato das Indústrias de Vidros Cristais e Espelhos do Estado do Rio de Janeiro (Sindividros).

Para visualizar as deliberações e as tabelas com as novas estruturas tarifárias a serem praticadas pelas concessionárias, clique:

Terceira Revisão de Tarifas - Concessionária Ceg Rio

Terceira Revisão de Tarifas - Concessionária Ceg