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Gerente da Câmara de Resíduos Sólidos da Agenersa apresenta trabalho na 2ª ExpoABAR

O gerente da Câmara de Resíduos Sólidos (CARES) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Pedro Moitrel Pequeno, teve seu estudo acerca da gestão de resíduos sólidos exposto nos painéis sobre temas setoriais da regulação durante a 2ª ExpoABAR, mostra de infraestrutura  e indústria regulada, que acontece paralelo ao VIII Congresso Brasileiro de Regulação, que está sendo realizado em Fortaleza, capital do Ceará, de 19 a 23 de agosto de 2013.

Com tema “A inclusão das ações de regulação na gestão regionalizada dos resíduos sólidos no Estado do Rio” Pedro apresenta as ações voltadas pelo Governo do Estado do Rio para as melhorias dos serviços de saneamento básico a partir do Decreto Estadual 42.930/2011, que instituiu o Programa Estadual Pacto pelo Saneamento, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). “Este projeto da SEA tem dois programas prioritários, que são o Rio + Limpo e o Lixão Zero, que visa o encerramento dos lixões até 2014 com a criação de aterros sanitários. No meu trabalho, eu mostro que metodologia foi usada para a elaboração do plano estadual de resíduos sólidos e faço uma síntese dos resultados buscando mostrar a inserção da regulação como um dos resultados da implementação dos arranjos regionais, através da criação dos consórcios públicos de gestão de resíduos sólidos”, explica o gerente da CARES, Pedro Pequeno.

A Agenersa será responsável pela regulação e fiscalização dos contratos de concessão dos consórcios públicos de gestão de resíduos sólidos da Baixada Fluminense e das Regiões Centro Sul, Sul Fluminense, Vale do Café, Noroeste, Serrana 1 e 2 e dos Lagos, iniciativa que envolve 48 cidades, e que também conta com a participação do Estado do Rio de Janeiro. A fiscalização ambiental dos consórcios ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A agência fluminense também é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – CEG e CEG Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

O VIII Congresso Brasileiro de Regulação e 2ª ExpoABAR é organizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). Realizado a cada dois anos, o evento tem como tema este ano “Regulação – Para uma vida com mais qualidade” e reúne representantes de 48 agências reguladoras federais, estaduais e municipais associadas da entidade, além de agentes internacionais que atuam no setor regulatório de serviços públicos concedidos.

 

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