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Agenersa cria grupo de trabalho para acompanhar transição da regulação e fiscalização da Cedae

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) editou uma portaria que cria um grupo de trabalho interno (GTI) para acompanhar as ações da equipe de transição que tratará da fiscalização e regulação, por parte da Agenersa, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O GTI vai acompanhar, analisar, realizar estudos e emitir pareceres técnicos em processos e documentos gerados por diversos órgãos, que tratem da fiscalização e regulação dos serviços relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro, prestado pela Cedae. A Portaria 323, de 20 de maio de 2013, que constitui o GTI, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (27/05) e terá validade durante toda a instrução do processo, terminando seus trabalhos após entrega do relatório final/conclusivo à Presidência da Agenersa.

O GTI terá a coordenação dos conselheiros Roosevelt Brasil Fonseca e Luigi Eduardo Troisi, e será composto pela secretária-executiva, Cinthia Pitz, pelo engenheiro regulador, Pedro Pequeno, e pelos gerentes das Câmaras de Saneamento (CASAN), Oldemar Guimarães,  e Política Econômica e Tarifária (CAPET), Fábio Côrtes do Nascimento. Caberá ao grupo acompanhar os trabalhos da equipe de transição instituída pelo Decreto 43.982/2012, que prevê, dentre outras, as medidas necessárias para transição da fiscalização e regulação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios em que a Cedae atua.

A regulação da Cedae por parte da Agenersa começará em agosto de 2015, já cabendo à Agência Reguladora, definir a primeira revisão tarifária da Companhia. Até o início da regulação, deverá ser adotado, para reajustamento anual das tarifas, o marco regulatório atualmente em vigor, considerando a metodologia de fluxo de caixa descontado.

A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

 

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