real estate company logo
javporn
Página Inicial A Agenersa Normas Instrução Normativa INSTRUÇÃO TÉCNICA AGENERSA/CD Nº 001/13
INSTRUÇÃO TÉCNICA AGENERSA/CD Nº 001/13

 

 

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG e CEG RIO EM OBRAS DE EMERGÊNCIAS CLASSIFICADAS COMO NÍVEL 1, DE ACORDO COM A NT-200-BRA - PARTE 4.

 

O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, o uso de suas atribuições regimentais e legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - As obras, reparos ou  serviços de caráter emergencial, definidas como aqueles que, quando não executados de imediato, possam colocar em risco a segurança do tráfego, a integridade  física dos transeuntes ou acarretar a imediata interrupção da prestação de serviço de utilidade pública, classificadas, pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, como Nível 1 de acordo com a NT-200-BRA-Parte 4, devem:

 

1.1. Atender as Legislações de Licenciamento de Obras de Emergência em Vias Públicas de cada Município correspondente ao fato.

 

*"Parágrafo único - As Concessionárias CEG e CEG RIO não estão obrigadas a licenciar as obras, reparos ou serviços de caráter emergencial ocasionados por outros, uma vez que os responsáveis pela mesma são terceiros, desde que já por aqueles previamente licenciadas".

 

Art. 2º - Esta Instrução Técnica entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 13 de março de 2013.

 

JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA

Conselheiro-Presidente

 


[1] Aprovada pela Deliberação AGENERSA nº 1466/2013, publicada no Diário oficial de 13/03/2013.

*NOVA REDAÇÃO DADA PELA DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1.438/14.

 

rodape.png

Fornecido por Designed by: Joomla 1.5 Template, what is a database storage. Valid XHTML and