real estate company logo
javporn
Página Inicial A Agenersa Normas Instrução Normativa INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº. 037
INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº. 037

ATO DO CONSELHO-DIRETOR DE 05 DE MARÇO DE 2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº. 037

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO EM INSTALAÇÕES E/OU EQUIPAMENTOS DOS CONSUMIDORES DA CEG E CEG RIO.

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 05/03/2013, por unanimidade,

RESOLVE:

Art. 1° - Sempre que houver por parte das Concessionárias CEG e CEG RIO, por questão de segurança, a necessidade de interromper o fornecimento de gás canalizado, quer em instalações e/ou equipamentos de seus consumidores, deverão as Concessionárias adotar os seguintes procedimentos:

a) Na interrupção do fornecimento de gás, quer em instalações e/ou equipamentos dos consumidores da CEG e CEG RIO, deverá ser feito com lacre numerado;

b) No prazo máximo de 24 horas após a interrupção do fornecimento de gás canalizado, quer nas instalações e/ou equipamentos, as informações contidas nos itens i, ii e iii da alínea "c" do Art. 1o. deverão constar como dados históricos do referido cliente do cadastro das Concessionárias;

c) As informações de interrupção do fornecimento de gás deverão constar no espelho da conta do cliente na parte abaixo do consumo, contendo o seguinte:

I - Cliente com fornecimento de gás interrompido nas instalações, em 00/00/00, lacre nº. 0000000;

II - Cliente com fornecimento de gás interrompido no(s) equipamento(s), em 00/00/00, lacre nº. 0000000;

III - Os lacres somente poderão ser retirados pela CEG e CEG RIO, após vistoria da Concessionária. O uso das instalações e/ou equipamentos, somente poderá ser retornado ao normal após a vistoria da Concessionária e liberado pela mesma, garantindo assim a segurança do usuário;

IV - Tais informações deverão constar no espelho da conta conforme citado na alínea "c" até que tais instalações e/ou equipamentos estejam vistoriados e liberados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, para retorno ao uso normal.

Art. 2° - A relação dos consumidores e número dos lacres, com o fornecimento de gás canalizado interrompido, quer nas instalações e/ou equipamentos, deverá ser encaminhado à AGENERSA mensalmente.

Art. 3°. - Esta Instrução Normativa entrará em vigor, após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 05 de março de 2013

José Bismarck Vianna de Souza
Conselheiro-Presidente

Luigi Eduardo Troisi
Conselheiro

Moacyr Almeida Fonseca
Conselheiro

Roosevelt Brasil Fonseca
Conselheiro

Silvio Carlos Santos Ferreira
Conselheiro

 

rodape.png

Fornecido por Designed by: Joomla 1.5 Template, what is a database storage. Valid XHTML and