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Relatório 2012 mostra aumento das atividades administrativas da Agenersa

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) disponibiliza no site da Agência, a partir desta quinta-feira (14/03), o seu relatório de atividades referente ao exercício de  2012, em que registra aumento da produtividade das atividades administrativas em relação ao ano anterior. O Relatório Anual de Atividades - Exercício 2012 - executa determinação do inciso XIII do Artigo 11 do Decreto 43.923, de 05 de novembro de 2012.

Elaborado e editado pela Assessoria de Relações Institucionais - com apoio da Secretaria Executiva (SECEX) -, o relatório está dividido em 12 capítulos em que são apresentados um breve histórico da Agenersa, a nova estrutura básica organizacional, as principais realizações e perspectivas, além de uma descrição das atividades realizadas pelo corpo técnico operacional e administrativo da Agência.

Constituído por cinco integrantes com mandato de quatro anos, o Conselho Diretor (CODIR) relata os processos deliberados nas Sessões Regulatórias Ordinárias da Agenersa, que são realizadas uma vez a cada mês. Em 2012, foram 15 sessões no total, sendo três extraordinárias, duas a mais que no ano anterior. Com apoio da SECEX, houve um aumento no número de quase todas as atividades administrativas do CODIR. Foram emitidas 468 deliberações - mais que o dobro do ano anterior - e autuados 788 processos (regulatórios e administrativos) - em 2011 foram 641. Os autos de infração também tiveram um crescimento bastante vultoso: 213 autos lavrados em 2012, contra 59 do ano anterior. Nos 12 meses do ano passado foram realizadas 27 reuniões internas, expedidos 828 ofícios e baixadas 16 instruções normativas.

Outra atribuição primordial para as atividades regulatórias da Agenersa é mediar as divergências entre os interesses dos clientes junto às concessionárias. Através da Ouvidoria, os consumidores podem fazer suas reclamações, solicitações, dar sugestões e emitir críticas, dentre outras formas, pelo Call Center, que registrou 2.153 ocorrências relacionadas à Concessionária CEG, 47 da CEG Rio, 11 da Concessionária Águas de Juturnaíba e 66 da Prolagos. Do total das ocorrências recebidas pela Ouvidoria, 72 foram revertidas em Processo Regulatório.

As principais atividades internas e externas realizadas em 2012, assim como os resultados obtidos, estão detalhados no Relatório de Atividades - Exercício 2012.

A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – CEG e CEG Rio – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

 

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