real estate company logo
javporn
DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1423

AGÊNCIA REguLADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO CONSELHO DIRETOR

 

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1423

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

CONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS A TODOS OS CLIENTES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2013.

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.694/2012, por unanimidade,

 

DELIBERA:

Art. 1° - Homologar a atualização das tarifas de gás a todos os clientes, da Concessionária CEG, com vigência a partir de 01/01/2013, como segue abaixo:

ANEXO I

Tarifas CEG



Data Vigência


01/01/2013

Custo do Gás Res/Com


0,48841

Custo do Gás Demais


0,69745

Custo GLP Res.


2,16050

Custo GLP Ind


1,93042

Fator Impostos + Tx Regulação


0,78360

Fator Impostos GLP R+ Tx Reg


0,99500

Fator Impostos GLP I+ Tx Reg


0,87560

IGP-M



Categoria

Faixas de consumo

Tarifa


m3/mês

R$/m3

Residencial

0 - 7

3,9052


8 - 23

5,2139


24 - 83

6,4126


acima de 83

6,7926

Comercial

0 - 200

5,8754

e Outros

201 - 500

5,3019


501 - 2.000

5,0171


2.001 - 20.000

4,7499


20.001 - 50.000

4,2559


acima de 50.000

3,4336

Climatização

0 - 200

3,9183


201 - 5.000

2,2472


5.001 - 20.000

1,9842


20.001 - 70.000

1,6219


70.001 - 120.000

1,4800


120.001 - 300.000

1,3284


300.001 - 600.000

1,1491


600.001 - 1.500.000

1,1444


acima de 1.500.000

1,1314

Cogeração

0 - 200

3,9183


201 - 5.000

2,2472


5.001 - 20.000

1,9842


20.001 - 70.000

1,6219


70.001 - 120.000

1,4800


120.001 - 300.000

1,3284


300.001 - 600.000

1,1491


600.001 - 1.500.000

1,1444


acima de 1.500.000

1,1314

GNV

faixa única

1,0877

Petroquímico

faixa única

0,9269

Industrial

0 - 200

3,9183


201 - 2.000

2,2472


2.001 - 10.000

1,9842


10.001 - 50.000

1,6219


50.001 - 100.000

1,4800


100.001 - 300.000

1,3284


300.001 - 600.000

1,1491


600.001 - 1.500.000

1,1444


1.500.001 - 3.000.000

1,1314


3.000.001 - 15.000.000

1,0869


> 15.000.000

1,0869

Termelétricas

T=[[31.470_ + 0,286] x R x IGP-Mn x 1,1183266] + CG

(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo

Onde

T = Tarifa

c = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais

R = Fator redutor cujo valor máximo é 1

IGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior

IGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745

CG = Preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina

GLP

residencial (R$/kg)

4,4137

Industrial ( R$/Kg)

4,6299


V. João

-

Consumidor Livre



Petroquímico

faixa única

0,0289

Industrial

0 - 200

2,3730

201 - 2.000

1,0635

2.001 - 10.000

0,8573

10.001 - 50.000

0,5734

50.001 - 100.000

0,4623

100.001 - 300.000

0,3434

300.001 - 600.000

0,2030

600.001 - 1.500.000

0,1994

1.500.001 - 3.000.000

0,1891

3.000.001 - 15.000.000

0,1542

> 15.000.000

0,1542

 

ANEXO II

Concessionária CEG - Tarifa Social



Data Vigência


01/01/2013

Custo do Gás Res/Com


0,48841

Fator Impostos + Tx Regulação


0,78360

Ajustes por Deliberação



IGP-M


6,96%

Categoria

Faixas de consumo

Tarifa

m3/mês

R$/m3

Tarifa Social Residencial

Faixa única

2,2619

Margem

1,2841

Art. 2º - Determinar à Concessionária CEG a escrituração, em separado, dos valores apurados em cada faixa e categoria de consumidores, com os volumes efetivamente consumidos, desde os fornecimentos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2013 até a fixação dos parâmetros derivados da 3ª Revisão Quinquenal, bem como o envio das informações mensais consolidadas para conferência da Câmara de Política Econômica e Tarifária.

Art. 3º - Determinar que as possíveis diferenças encontradas, para mais ou para menos, entre as tarifas praticadas e as determinadas pelo estudo da revisão, sejam computadas no âmbito da 3ª Revisão Quinquenal.

 

Art. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012

 

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro - Presidente - Relator

Luigi Eduardo Troisi

Conselheiro

 

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

download do voto

 

rodape.png

Fornecido por Designed by: Joomla 1.5 Template, what is a database storage. Valid XHTML and